DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO

O Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.

DIREITO DO TRABALHO

Dentre as principais atividades, podemos destacar:


Ações Trabalhistas

Equiparação Salarial

Readequação de Função

Horas Extras – Horas Intrajornada
FGTS

Seguro Desemprego

Vínculo Empregatício

Danos Morais
Rescisão do Contrato de Trabalho por culpa do Empregador

Reversão de Dispensa por Justa Causa

Licença Maternidade

Férias
Assédio Moral

Estabilidade

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