Para aqueles que já enfrentaram o sistema penal e cumpriram sua sentença, o passado pode continuar a atormentá-los. O estigma social que acompanha um histórico criminal pode tornar a busca por emprego e oportunidades na vida pública uma tarefa hercúlea. No entanto, há uma solução que pode oferecer uma segunda chance e um novo começo:...Read More

O Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei brasileira que visa proteger os direitos dos jovens, estabelece regras importantes sobre como as crianças podem ser ouvidas em questões judicias. De acordo com o estatuto, uma criança pode ser formalmente ouvida em uma audiência a partir dos 12 anos de idade. No entanto, a maioria...Read More

A proteção legal concedida ao patrimônio familiar tem um propósito fundamental: assegurar o mínimo necessário para a subsistência e preservar a dignidade humana. No contexto jurídico, o direito à moradia é considerado um direito essencial, e, de acordo com o artigo 1º da Lei 8.009/90, não pode ser alvo de penhora quando representa o único...Read More

Doutora, posso bloquear o pai do meu filho no whatsapp? Essa é uma dúvida muito comum entre as mulheres! Destaca-se que o pós-término em relações com filhos pode ser complexo. Manter uma comunicação saudável entre os genitores é crucial para o bem-estar da criança. Contudo, nem sempre essa dinâmica é possível. Neste sentido, a reposta...Read More

Mesmo diante de dificuldades econômicas, todos merecem ser tratados com dignidade e justiça. Neste post iremos explorar cinco direitos fundamentais que devem ser garantidos às pessoas negativadas, visando proporcionar um equilíbrio nas relações financeiras e assegurar que ninguém seja prejudicado injustamente. Recebimento de notificação: Quem vai ser negativado deve receber notificação antes de ocorrer a...Read More

Certamente você já ouviu falar sobre a prova de vida do INSS, mas você sabe realmente como ela funciona e qual o propósito por trás dela? A prova de vida conduzida pelo INSS é um procedimento fundamental que tem como objetivo comprovar que a pessoa que está recebendo algum tipo de benefício previdenciário está viva....Read More

Você já ouviu falar em alimentos transitórios? Curiosamente, tal modalidade não se encontra expressamente prevista em nosso ordenamento civil e, via de regra, não faz parte das demandas de cunho alimentar. A fixação dos alimentos transitórios possui caráter temporário, e ocorre quando há uma necessidade de alimentos com prazo determinado, como por exemplo um filho...Read More

O reembolso das despesas médicas é um dos direitos assegurados aos beneficiários dos planos de saúde quando estes necessitam de consultas ou tratamentos médicos fora da lista de profissionais conveniados, mas dentro dos limites contratados. Caso os serviços necessários não estejam disponíveis na rede credenciada do plano, existe a possibilidade de solicitar um reembolso integral....Read More

Doutora, a empresa pode divulgar vaga com limite de idade? E a resposta é: NÃO! Restrições em anúncios de vagas são comuns, onde empresas buscam selecionar candidatos alinhados com suas necessidades. Contudo, é importante ressaltar que determinar um limite de idade é estritamente proibido e pode levar a acusações de discriminação. A legislação é clara...Read More

O Dentista é responsável pelo diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças e problemas bucais, promovendo a saúde e estética dos dentes e gengivas.   Isso não é novidade, não é mesmo?   Porém, nem tudo mundo sabe é que essa classe trabalhadora tem direito uma aposentadoria que pode ser mais benéfica e mais rápida em...Read More