A reforma da previdência, aprovada no final de 2019, trouxe muitas mudanças para o contribuinte que está em vias de requerer um benefício previdenciário. Muitas dúvidas sobre como ficou a aposentadoria depois da reforma previdenciária foram levantadas e, para ajudar você a entender quais são seus direitos, criamos este post.Seja qual regra previdenciária seja aplicável...Read More

Muita gente ainda não sabe mais o STF adiou o julgamento da ação revisional do FGTS que estava previsto para o dia 13/05/2021, e que por enquanto ainda não há nova data de julgamento marcada. Contudo, a mudança no nosso entendimento é uma oportunidade para aqueles que não ingressaram com a ação, pensar em ingressar,...Read More

No dia 28 de abril de 2021 a TNU – Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais fixou tese acerca do tema 220 para saber se o rol do inciso II do art. 26 c/c art. 151 da Lei nº 8.213/91 é taxativo ou se pode contemplar outras hipóteses de isenção de carência, como...Read More

Hoje em dia é muito comum que os casais adquiram animais de estimação e tratarem estes bichinhos como filhos. E é aí que vem a pergunta: Com quem fica o animalzinho em caso de divórcio?Importante dizer que não há nenhuma lei no Brasil que defina como ficará a guarda dos pets, o que dificulta em...Read More

Você que trabalhou entre 1999 e 2013, pode ter direito a ação revisional para receber o valor decorrente da alteração do índice de correção monetária do FGTS. A revisão do FGTS é destinado às pessoas que já se aposentaram ou que trabalharam entre os anos de 1999 a 2013 de carteira assinada, com objetivo de...Read More

No dia 27 de abril de 2021 o Governo Federal editou duas novas medidas provisórias nºs 1.045 e 1.046 de 2021 que versa sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Tais medidas provisórias dispõe sobre as normas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus....Read More

Hoje em dia o tempo é um bem precioso, né? Você já demorou mais tempo do que o razoável tentando cancelar um plano? Se sim, temos uma notícia valiosa para você! O “tempo perdido” é passível de indenização através da Teoria do Desvio Produtivo!! Essa teoria basicamente entende que, o desvio produtivo ocorre quando, diante...Read More

No dia 10 de março de 2021 O STJ julgou o TEMA 979/STJ que versa sobre a devolução de valores ao INSS.  Confira a decisão firmada: “Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela administração, são repetíveis, sendo legítimo...Read More

Tenho uma unidade autônoma e queria locar pelo airbnb mas o condomínio não deixa! E agora? Em data de 20 de abril de 2021 foi pulicado pelo STJ acordão no REsp 1819075/RS que versa sobre a possibilidade dos condomínios a proibir proprietários de locarem seus imóveis por meio de plataformas digitais como por exemplo o...Read More

Não é novidade que o número de idosos que estão sendo vítimas do golpe do consignado tem aumentado assustadoramente nos últimos anos! Geralmente sem solicitarem, eles têm o nome vinculado a um empréstimo do qual não receberam nenhum crédito, ficando só com as parcelas a serem quitadas.Por exemplo: João vai até a instituição financeira e...Read More