SIMMM! O artigo 1.277 do CC determina ser permitido ao proprietário ou possuidor de um prédio, tomar medidas que procurem encerrar interferências prejudiciais à segurança, saúde e sossego daqueles que habitam ao redor, e que estejam sendo causadas pela propriedade vizinha. Deste modo, o excesso de barulho que perturbe o horário de descanso e trabalho,...Read More

Sabemos que ser importunado por uma cobrança de dívida que você nunca fez ou não é sua, ainda mais com ligações insistentes, tira a paciência de qualquer um.⠀⠀Esta prática abusiva de empresas cobrando de pessoas erradas, contas atrasadas, por não atualizarem seus cadastros, não é raro. Deste modo é imprescindível formalizar a reclamação informando que...Read More

Você sabe o que é violência obstétrica? Muitas mamães já passaram por esse tipo de situação e nem sabem! Deste modo, hoje preparamos um artigo completo com tudo o que você precisa saber sobre este assunto, confira até o final e deixe nos comentários se você passou por essa situação ou conhece alguém! A Violência...Read More

Doutora, a empresa está exigindo alguns documentos e estou achando estranho! Será que o empregador pode exigir tais documentos na minha contratação? Pois é! Não são raros estes tipos de casos, onde a empresa, ao entrevistar um novo candidato e fazendo a sua contratação, acaba exigindo “documento demais” para a efetiva assinatura da carteira de...Read More

Antes de entrarmos no tema em tela, importante explicar para você o que é DER: essa sigla refere-se a Data de Entrada do Requerimento, ou seja, corresponde a uma data em que o segurado solicitou um benefício junto ao INSS. Nesta data serão fixados os efeitos financeiros do benefício, em regra, o benefício deverá ser...Read More

Também chamada de Audiência de Apresentação, trata-se de um ato do Direito Processual Penal que obriga o preso em flagrante a ser apresentado, em até 24 horas, à autoridade judicial. O autuado, isto é, a pessoa submetida à prisão, é levado ao juiz para que este assegure seus direitos fundamentais, avaliando a legalidade e até...Read More

Você sabia que abandono e maus tratos a animais é crime? Pois é! A lei nº 9.605/98 dispõe que, qualquer cidadão que pratique ação de crueldade contra animais, impondo de tal modo pena de detenção de três meses a cinco anos, além de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal. Importante dizer...Read More

A empresa não me pagou as verbas rescisórias e agora? Antes de entrarmos no tema em tela, importante relembramos que o seu ex-empregador tem o prazo de 10 dias para pagar suas verbas rescisórias, conforme dispõe o § 6º, do art. 477, vejamos: §6o  A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da...Read More

Doutora meu cartão de crédito foi clonado! E agora, vou perder o meu dinheiro? Caso isso tenha acontecido com você, não se desespere! Leia este artigo até o final pois nele falaremos o que você deve fazer! A primeira atitude que você deve tomar é ligar imediatamente para a administradora do cartão, informar o ocorrido...Read More

Recentemente fizemos um post sobre a nova MP 1045/2021 que dispõe sobre a renovação do programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. Importante dizer ainda que as regras previstas na MP 1045/2021 valeriam para quem já tem carteira assinada e para os...Read More