Vai se aposentar? Confira estes 3 erros que você pode cometer ao se aposentar sem orientação jurídica:1) PAGAMENTO ATRAVÉS DE GUIA GPS Muitas vezes o segurado acha que basta pagar a alíquota de 11% que terá direito a se aposentar. Todavia, essa modalidade de recolhimento NÃO dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição, mas...Read More

No dia 1º de novembro de 2021, foi publicada a Portaria MTP nº 620 pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que impõe limitações quanto ao direito potestativo do empregador, no que se refere, principalmente, à vacinação da COVID-19. O texto é direto e dispõe que: “Art. 1º É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória...Read More

A palavra exonerar significa desobrigar-se. Nesse sentido, o significado de exoneração de pensão alimentícia pode ser entendido como a desobrigação de pagar a pensão, ou seja, o direito de você não pagar mais a obrigação alimentícia fixada pelo juiz. Hoje iremos abordar as principais dúvidas acerca da exoneração de pensão, vejamos: Para que ocorra o...Read More

Toda conduta previamente tipificada pela legislação como ilícita — praticada com dolo ou, ao menos, culpa quando a lei prever tal possibilidade —, é classificada como infração penal.      As infrações se subdividem em duas categorias: crime e contravenção, de acordo com a gravidade. Enquanto os crimes são considerados infrações penais mais graves, as contravenções são...Read More

Confira 10 direitos que você tem como consumidor, mas não sabe! 1 – O cliente não pode ser forçado a pagar multa por perda de comanda de consumo; 2 – Não existe valor mínimo para compra com cartão; 3 – Mala extraviada: devolução fora do prazo pode gerar indenização; 4 – O fornecedor deve responder...Read More

Outubro Rosa é uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Deste modo, hoje separamos 10 Direitos das mulheres em relação ao câncer de mama, confira: Mamogarfia: A lei da mamografia determina que o SUS...Read More

Doutora, preciso realizar o inventário do meu pai só que eu não sei o custo! Quanto vou gastar regularizar essa situação? Essa é uma dúvida bem comum que sempre surge em nosso escritório, deste modo, hoje iremos falar para você o custo aproximado para realizar um inventário! Assim, O custo total de um inventário, irá...Read More

Doutora, a empresa pode diminuir meu tempo de almoço? Para respondermos essa pergunta temos que ir até o artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe o seguinte: “A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo...Read More

Nascido como uma alternativa para as mensagens via SMS, o aplicativo se consagrou em todo o mundo como uma das plataformas de comunicação mais populares entre os usuários. Deste modo, nosso post de hoje é: Confira 06 dicas para não cometer crime pelo whatsapp! Não poste ou compartilhe pornografia. É crime! Compartilhar vídeos e fotos...Read More

O INSS firmou um “Termo de Cooperação” com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Este termo tem como objeto possibilitar que os segurados do INSS requeiram a pensão por morte ou auxílio-maternidade diretamente nos cartórios, nos locais onde se emitem as respectivas certidões de óbito e nascimento. Assim, tal iniciativa irá beneficiar...Read More