Meu chefe está me pedindo para cumprir metas surreais! Estou desesperada, acho que vou ser demitida, tenho algum direito? Posso receber indenização por danos morais por assédio moral?Essa é uma dúvida muito comum dos bancários tendo em vista que essa categoria é a que mais sofre com a violência moral no trabalho.Não são raros os...Read More

O final do ano está chegando, e com ele as datas especiais como Natal e Ano Novo. Nessa época, muitas empresas costumam entrar em recesso ou conceder férias coletivas para que os colaboradores possam descansar ao lado de suas famílias e amigos, mas em algumas empresas, isso não acontece. Mas.. será que a empresa pode...Read More

O Conselho Federal de Medicina define como erro médico a conduta, com negligência, imprudência ou imperícia, praticada pelo médico, que gera um dano ao paciente, de ordem moral e/ou física (morte, sequela, cicatriz, incapacidade parcial ou permanente e etc). Destaca-se que a atuação do médico não garante resultado ao paciente, ou seja, não há responsabilidade...Read More

Emancipar é a antecipação da capacidade, ou seja, é uma forma que o adolescente deixa de ser incapaz civilmente para poder exercer os seus direitos civis. Existem 3 modalidades de Emancipação, vejamos: Emancipação voluntária: Ocorre pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público feito em cartório, independente de...Read More

Doutora, adquiri um apartamento na planta, contudo, perdi o emprego e não consigo mais pagar! E agora, vou perder todo o valor ou tenho direito à restituição? Você tem direito à restituição, todavia, o percentual de restituição dos valores pagos vai variar de acordo com cada caso a ser analisado e você deve buscar orientação...Read More

O Auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do trabalhador que cometeu um crime e, por conta disso, foi preso em regime fechado. Este benefício está previsto na Lei nº 8213/91. Importante dizer que, se a pessoa cumpre pena em regime aberto ou semiaberto, sua família não tem direito ao auxílio-reclusão. QUEM TEM DIREITO...Read More

Tendo em vista a pandemia do covid-19, o governo federal editou a Medida Provisória 936/2020 que, além da redução proporcional da jornada de trabalho e salário também permite a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. Porém, muitas empresas continuaram operando, e assim, promoveram a suspensão parcial ou até mesmo total do contrato...Read More

O Código Penal conceitua como apropriação indébita o fato de o sujeito “apropriar-se de coisa alheia móvel, de quem tem a posse ou a detenção” (art. 168, caput). A característica principal desse crime é o abuso de confiança. Pois ao contrário do furto, o agente TEM a posse LÍCITA da coisa, ou seja, recebeu-a legitimamente.Assim,...Read More

É possível requerer a prestação de contas de pensão alimentícia? É possível sim requerer a prestação de contas da pensão quando um dos pais exercer a guarda unilateral do filho, e o outro contribuir mensalmente com um valor a título de pensão alimentícia. O(A) genitor(a) que não exercer a guarda da criança poderá ingressar com ação de...Read More

Você sofreu acidente com animal na pista? Saiba que você pode ser ressarcido dos prejuízos decorrentes deste acidente! Mas antes, importante dizer que, a presença de animais na pista é uma negligência da administração diante do dever estatal de vigilância ostensiva e adequada para proporcionar segurança aos que trafegam pela rodovia.Neste sentido, as empresas concessionárias,...Read More