Regulamentar a guarda do filho menor em caso de separação ou divórcio é uma das coisas mais importantes a se fazer, ainda mais quando casal não conversa e não consegue entrar em acordo referente às necessidades da criança. Por isso, dentre vários motivos para fazer a regulamentação de guarda, citaremos aqui as três principais:  ...Read More

Você sabe a diferença entre tentativa, arrependimento eficaz e desistência voluntaria? Não sabe? Confira este post até o final! Tentativa: é a execução de um conjunto de atos necessários para consumação do crime, ocorre que, embora suficientes estes esforços com o objetivo de cometer o crime, o resultado não produz o efeito esperado por motivos...Read More

Doutora, meu patrão não fez o registro da minha carteira de trabalho e agora estou desesperado, tenho algum direito? Tem direito sim! Importante dizer que a empresa/empregador não se livra de pagar/indenizar o trabalhador pelos valores que não lhe foram pagos pela falta de registro. Deste modo, se você está trabalhando ou trabalhou sem carteira...Read More

Como em todo início de ano, começamos com inúmeras contas para pagar, mas também é o momento de falarmos sobre o material escolar que não pode ser solicitado aos alunos. Os produtos de uso exclusivamente individual incluindo os de higiene – como sabonete, saboneteira, creme dental, escova de dente, xampu, condicionador, colônia, pente, escova, toalha,...Read More

Em data de 01 de dezembro de 2021, a Câmara dos Deputados, por sua Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprovou o Projeto de Lei nº 2.328/21.O referido Projeto de Lei prevê que o estrangeiro residente no Brasil esteja entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).O projeto altera a Lei nº...Read More

No dia 30 de dezembro de 2021 foi publicada a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022. Veja o que dispõe a referida Medida Provisória Nº 1.091:  ”Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo será de R$...Read More

O indulto de natal é o perdão de pena coletivo para pessoas condenadas que se enquadrarem nas condições expressas na lei, com a consequente extinção da pena. É concedido por decreto do Presidente da República, promulgado todo ano tradicionalmente no período natalino.Os critérios objetivos para a concessão do indulto geralmente estão relacionados ao: tipo de...Read More

Doutora, combinei com o pai da minha filha dela passar o natal com ele, mas até agora ele não a trouxe de volta! O que devo fazer? Será que ir na polícia resolve meu problema? Isso é mais comum do que você imagina nessa época de ano! Contudo, ao contrário do que muitos pensam, ir...Read More

Fim de ano chegando, com ele vem Natal, Ano Novo, amigo secreto e várias confraternizações. Essa época do ano é a que mais ganhamos e damos presentes para quem amamos, deste modo, não são raros os casos em que algum presente não agrade, desde o tamanho de uma camisa, um par de sapatos, etc. Neste...Read More

Sou aposentada, posso continuar trabalhando? DEPENDE! O aposentado pode continuar trabalhando, sobretudo, os aposentados por idade e por tempo de contribuição. Eles recebem esses benefícios e podem trabalhar normalmente, recebendo seu salário sem perder a remuneração mensal da aposentadoria.Todavia não são todas as aposentadorias que o segurado do INSS pode continuar trabalhando. Neste sentido, o...Read More