Doutora, meus pais venderam uma das casas pro meu irmão sem eu autorizar, e agora? Posso anular a venda? É comum acontecer a simulação de um negócio jurídico (doação) enquanto de fato as partes estão realizando outro (compra e venda) Deste modo, o Art. 466 dispõe que a venda nessa hipótese, sem o consentimento dos...Read More

Vai se aposentar ou já é aposentado(a)? Confira 03 erros que podem diminuir significativamente o valor da sua aposentadoria e que você precisa ficar atento(a)! 1º Erro: Você trabalhava em mais de um emprego e o INSS calculou a renda inicial de forma errada. Um erro muito comum cometido pelo INSS na hora de fazer...Read More

Doutora, fui vítima de fraude no PIX e agora? Antes de falarmos para você o que fazer, importante dizer que uma das medidas de segurança criada pelo banco central que tem por objetivo conter fraudes relacionadas ao PIX é o bloqueio cautelar após você suspeitar ser vítima de fraude. Neste sentido, você pode informar o...Read More

Atenção trabalhador! NUNCA APRESENTE ATESTADO MÉDICO FALSO, além de ser crime você pode ser demitido por justa causa! A falsificação de atestado médico configura ato de improbidade, infração contratual de natureza grave prevista no art. 482, “a”, da CLT, sendo motivo para a dispensa por justa causa do empregado. Em geral, existem dois tipos de...Read More

O artigo 927 do Código Civil preceitua que “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. A obrigação de indenizar é daquele que provocou (também por ato de omissão) o prejuízo. Essa hipótese do art. 927 do Código Civil se aplica diretamente aos acidentes causados no trânsito, devendo-se proceder da...Read More

Não é novidade que a reforma da previdência que aconteceu em 2019 mudou as regras para a aposentadoria. Deste modo, muitos trabalhadores ainda encontram dificuldades para saber quando vão se aposentar. Antes da reforma da previdência, a regra de aposentadoria por idade, o homem se aposentava com 65 anos e a mulher com 60 anos...Read More

No post de hoje traremos 5 bons motivos para você regularizar o seu imóvel o quanto antes, confira até o final! 1) O imóvel é o maior investimento da vida de uma pessoa Ter o próprio imóvel é motivo de orgulho para o cidadão brasileiro, e pode ser o maior investimento da vida de uma...Read More

É muito comum ouvirmos histórias de pessoas que conheceram o amor de sua vida no trabalho. Mas… será que nos dias atuais a empresa pode proibir o namoro entre funcionários? Não há lei que proíba um relacionamento entre funcionários da mesma empresa, pois, a Constituição Federal garante o direito à intimidade, à honra e à...Read More

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Não é novidade que muitos benefícios do BPC/LOAS estão com problemas de...Read More

A meia-entrada consiste no direito de um determinado grupo pagar metade do valor do ingresso. Confira este post até o final para saber quem pode ter este direito! A Lei Federal nº 12933/2013, conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante o benefício do pagamento de meia-entrada para: Estudantes, mediante a apresentação de declaração de vínculo com...Read More