A emancipação é o ato de tornar livre e independente um menor de idade, antecipando sua capacidade civil plena. A emancipação pode ocorrer por meio de três formas: voluntária, legal ou judicial. Voluntária: A emancipação voluntária ocorre com a permissão dos pais ou responsáveis pelo menor. Emancipação Legal: A emancipação legal acontece automaticamente por meio...Read More

Será que o chefe tem o poder de alterar o horário de trabalho dos funcionários? Essa é uma pergunta comum que muitas pessoas se fazem e, para esclarecer, é preciso entender as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o Art. 468 da CLT, é possível alterar as condições do...Read More

Pediu um empréstimo pessoal mas na verdade o banco lhe deu um cartão de crédito consignado? Saiba o que fazer! Mas antes, importante falar para você o que é o Cartão de Crédito Consignado, confira: O cartão de crédito consignado é uma modalidade de crédito que vem causando problemas para muitos aposentados/pensionistas do INSS. Eles...Read More

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é uma taxa cobrada pelas prefeituras para a prestação de diversos serviços. Recentemente, tem-se visto muitas cobranças ilegais desse imposto sobre obras realizadas por pessoas que não são consideradas contribuintes. Isso é algo que deve ser levado em consideração, pois as cobranças indevidas podem causar prejuízos financeiros para quem as...Read More

Muitas pessoas acreditam que o valor da pensão alimentícia é sempre 30% do salário de quem a paga, mas isso não é necessariamente verdade. A determinação do valor da pensão alimentícia é baseada em diversos fatores. Para calcular o valor devido, é preciso avaliar as despesas de manutenção da casa do genitor que possui a...Read More

Os golpes envolvendo o PIX são cada vez mais comuns e podem causar danos financeiros significativos. Alguns dos golpes mais comuns incluem: O golpe do robô, onde os criminosos utilizam programas automatizados para enviar mensagens fraudulentas; A clonagem de WhatsApp, onde os criminosos utilizam informações de contato de outra pessoa para se passar por ela;...Read More

A Revisão Criminal é uma ação judicial que busca rescindir, parcial ou totalmente, a decisão condenatória já proferida, seja ela uma sentença ou um acordão. Ela tem como objetivo tanto corrigir uma condenação injusta quanto proteger a dignidade do condenado. Deste modo, fica evidente que, mesmo após a sentença ter transitado em julgado, o réu...Read More

Se você adquiriu um imóvel na planta e não ficou satisfeito com o resultado final, saiba que a relação de consumo é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, ou seja, você tem direitos e pode tomar medidas para resolver o problema. Assim, caso isso aconteceu com você, você pode: exigir o cumprimento forçado da...Read More

Não são raros os casos em que o imóvel que foi arrematado em leilão encontra-se ocupado! Deste modo, saber o que fazer é imprescindível para não perder tempo e nem dinheiro nestes casos! Neste sentido, se você adquiriu um imóvel em um leilão judicial ou extrajudicial e o imóvel está ocupado, é importante tentar chegar...Read More

A perda de um parente próximo é uma situação muito difícil e dolorosa de se lidar. Depois de passar pelos primeiros momentos de luto, é preciso encarar a parte burocrática e cuidar das questões legais, como abrir um inventário. Muitos herdeiros têm dúvidas sobre se é possível sacar uma determinada quantia em dinheiro com o...Read More