A União Estável é uma forma de união familiar que existe independentemente de formalidades legais. Basta que sejam preenchidos seus requisitos básicos, que incluem a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir uma família. No entanto, o contrato de união estável, também conhecido como contrato de convivência, é um instrumento que pode...Read More

Você sabia que a Constituição Federal garante o direito à imagem como um direito fundamental do cidadão? Isso significa que ninguém pode utilizar a imagem de outra pessoa sem a sua autorização. Infelizmente, é comum vermos casos de pessoas que têm suas imagens utilizadas de forma indevida, seja em campanhas publicitárias, na internet ou em...Read More

Não são raros os casos em que portais de notícia divulgam que referida pessoa foi salva de trabalho forçado análogo à escravidão. Mas, você sabe o que isso significa? Segundo o artigo 149 do Código Penal brasileiro, há diversos elementos que podem caracterizar o trabalho análogo à escravidão, como por exemplo: condições degradantes de trabalho...Read More

Muito se fala sobre a guarda unilateral, guarda compartilhada e direito de visita, mas você sabe quando a guarda unilateral é aplicada? Quando um relacionamento entre pais que têm filhos se rompe, além da obrigação de pagar pensão, há outro assunto que precisa ser resolvido: a guarda das crianças. Geralmente, a guarda é compartilhada, mas...Read More

A ação revisional de contrato bancário é uma demanda judicial que visa a revisão das cláusulas contratuais. Ao contrário dos contratos convencionais, em que as partes negociam livremente todas as cláusulas, os contratos bancários são mais restritivos. Ou seja, o banco impõe as cláusulas e o cliente deve aceitá-las. Portanto, é um contrato de adesão....Read More

Você sabe a diferença entre perdão do ofendido e perdão judicial? Perdão do Ofendido: Na ação penal exclusivamente privada, o ofendido ou seu representante legal pode oferecer o perdão, levando ao encerramento do processo. Somente na ação exclusivamente privada, desde o oferecimento da queixa até o trânsito em julgado, é necessário que o perdão seja...Read More

A diminuição do valor da pensão alimentícia é frequentemente uma fonte de conflito entre as partes envolvidas. A pessoa que paga a pensão muitas vezes acredita que está desembolsando um valor muito alto, enquanto quem recebe considera que o montante não é suficiente para cobrir todas as despesas necessárias para a criação das crianças. Contudo,...Read More

Ao contratar um novo funcionário, é fundamental que a empresa esteja atenta a certos procedimentos que são proibidos durante a fase pré-contratual.   É proibido exigir que o candidato tenha experiência superior a seis meses na mesma atividade, de acordo com o artigo 442-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);   A empresa não...Read More

Você com toda certeza já ouviu alguém falar que: Se você sair de casa, você vai perder todos os direitos! Mas será que isso é verdade? E a resposta é: NÃO! Deixar a residência não é um motivo para perda de direitos. Não é razoável que alguém tenha que suportar uma situação desagradável ou até...Read More

Vivemos em uma sociedade onde a segurança é uma das principais preocupações das pessoas. Infelizmente, crimes acontecem todos os dias e muitas vezes as pessoas testemunham esses crimes, mas não fazem nada a respeito. Mas será que se eu ficar em silêncio diante de uma situação criminosa vou ser considerado cumplice? Antes de respondermos a...Read More