Não é novidade que existem muitos golpes relacionados ao PIX, contudo, uma modalidade vem chamando muito a atenção: O GOLPE DO PIX AGENDADO! Confira este post para você não cair neste golpe! Basicamente, o golpe funciona da seguinte maneira: O fraudador solicita a chave PIX da vítima e o valor a ser pago.  ...Read More

A legislação não estipula uma idade específica para permitir que a criança pernoite na casa do pai. No âmbito do Direito de Família, cada caso deve ser avaliado individualmente. Para garantir o melhor interesse da criança, informações como: a idade; se ainda é amamentada; como é o relacionamento com o outro genitor; se existem irmãos...Read More

A reforma trabalhista, aprovada em 13 de julho de 2017 em vigor desde 11 de novembro de 2017 ainda causa algumas dúvidas em diversos trabalhadores e empregadores. Neste sentido, hoje iremos falar sobre 5 principais pontos da reforma trabalhista, confira: 1 – Fim da obrigatoriedade do imposto sindical Antes, o imposto sindical era obrigatório e...Read More

Consumidor, recentemente você se deparou com cobranças de um seguro que você não contratou? Saiba que isso é uma prática abusiva dos bancos! Aproveitando-se do fato de que muitas pessoas não prestam atenção às movimentações em suas contas, os bancos unilateralmente, ou seja, sem consentimento do consumidor, ativam alguns serviços como por exemplo; seguro de...Read More

Sim, é possível que dois ou mais filhos que moram na mesma casa, ou ainda, outro membro da família, possam receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde que cumpram os requisitos necessários. Por exemplo, se você tem dois filhos ou dois indivíduos com necessidades especiais no mesmo núcleo familiar e atende ao critério financeiro...Read More

No Direito brasileiro, bem de família é o imóvel de um casal, ou de uma entidade familiar, que, por proteção legal, salvo exceções, não pode ser penhorado. Veja abaixo 8 situações em que o judiciário tem permitido a penhora de bens de família: 1 – Para quitar prestações atrasadas do financiamento imobiliário que possibilitou a...Read More

TOI é a sigla para Termo de Ocorrência e Inspeção, mais conhecido como Termo de Ocorrência de Irregularidade ou “GATO DE LUZ”. Esse documento é emitido por escrito pela concessionária de energia elétrica quando se verifica furto de energia em sua rede após realização de inspeção. Quando há indícios de irregularidade, a distribuidora de energia...Read More

Relacionamentos à distância são comuns nos dias atuais. Neste sentido, será que um casal em relacionamento à distância poderia ter sua união estável reconhecida? E a resposta é: SIM! Ao contrário do que muitos pensam, a convivência sob o mesmo teto não é um requisito essencial para que haja reconhecimento dessa união. O que realmente...Read More

É bastante comum ver empresas parcelando verbas rescisórias, mas será que essa prática é permitida por lei? A resposta é: NÃO! Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a empresa tem a obrigação de realizar o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias úteis, contados a partir do término do contrato, excluindo o dia...Read More

A liberdade mediante o pagamento de fiança é um direito assegurado a todos os cidadãos pela Constituição Federal. Esse direito é concedido aos acusados criminais e consiste no pagamento de um valor específico, sob condições pré-determinadas para cada caso, com o intuito de garantir a sua liberdade até a conclusão do processo, culminando na sentença...Read More