Os crimes cibernéticos envolvem qualquer atividade ilícita realizada na internet através de dispositivos como computadores e celulares. Esses crimes são geralmente cometidos por cibercriminosos ou hackers em busca de vantagens econômicas, mas também podem ter motivações pessoais ou políticas. 💻 Tipos mais comuns de crimes cibernéticos: Fraude por e-mail e internet 📧 Roubo de identidade...Read More

Antes da Reforma da Previdência, era uma confusão para acumular benefícios. Mas com a EC 103/2019, isso mudou! Agora, é possível receber mais de um benefício ao mesmo tempo! 🎉 Regras por tipo de benefício: 🔹 Pensão por Morte: Pode ser acumulada com outros benefícios, inclusive aposentadoria! Exceção: não é possível acumular duas pensões por...Read More

Empréstimos presenciais e virtuais têm regras diferentes quando se trata do direito de arrependimento. Entenda melhor como isso funciona! 🏦 Empréstimos presenciais: Quando você realiza um empréstimo diretamente na instituição financeira, não há direito de arrependimento garantido. O banco pode decidir se aceita ou não o cancelamento sem custos. 🌐 Empréstimos virtuais: Para empréstimos feitos...Read More

No Brasil, a legislação trabalhista define que a jornada de trabalho padrão é de até 44 horas semanais, com a possibilidade de realizar até 2 horas extras por dia. 📜 🔍 O que diz a lei? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal estabelecem esses limites. Segundo o artigo 59 da...Read More

Excluiu seu companheiro do CadÚnico para ter direito ao BPC/Loas? Cuidado! Isso pode te impedir de conseguir a Pensão por Morte. 📌 O Cadastro Único deve refletir a realidade da sua família. Não é uma escolha, é uma exigência legal. 🔗 Se o responsável familiar mentir ou ocultar informações, poderá responder civil e criminalmente. 💸...Read More

🧬 A investigação de paternidade post mortem é um procedimento legal essencial quando uma criança ou interessado busca confirmar a paternidade após a morte do suposto pai. Os motivos para a investigação de paternidade post mortem variam: herança, benefícios previdenciários ou simplesmente o desejo de conhecer a origem genética. 🌳 🔍 Para iniciar a ação...Read More

A contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) tem se tornado uma prática cada vez mais comum no mercado de trabalho. Nesse modelo, a empresa estabelece uma relação contratual com uma pessoa jurídica, em vez de um vínculo empregatício direto. Ao contratar um profissional como PJ, ele atua como prestador de serviços por meio de...Read More

Já imaginou comprar aquele produto tão esperado e ele não chegar? Além da frustração, essa situação pode causar uma grande dor de cabeça. Por isso, é essencial conhecer seus direitos ao fazer esse tipo de compra. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as vendas devem ser realizadas de forma a garantir...Read More

Entender a Lei do Inquilinato é crucial para estabelecer contratos de aluguel de imóveis comerciais que garantam a segurança de ambas as partes envolvidas. ⚖️ De acordo com essa legislação, o inquilino comercial tem o direito de renovar o contrato de aluguel, assegurando sua permanência no ponto comercial. 📌 Se o inquilino precisar realizar obras...Read More

Se você viveu uma relação de fato de forma semelhante à de um casamento, mesmo sem ter formalizado a união estável ou o casamento, ainda assim tem direitos a serem protegidos. No caso de término, quando uma das partes se vê em desvantagem econômica ou é confrontada com a perspectiva de sair de mãos vazias,...Read More