Após 24 anos de sua instituição, o Ministério da Saúde atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), conforme estabelecido no artigo 6º, VII, da Lei Orgânica da Saúde. O principal propósito da LDRT no contexto da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde...
A Garantia Estendida representa uma alternativa disponibilizada por diversas lojas e fabricantes, além da garantia legal de 90 dias estipulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ela prolonga o período de proteção contra defeitos e problemas no produto, porém, é importante ressaltar que não é...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas circunstâncias em que é possível reconsiderar sua decisão de ter pedido demissão! De acordo com o artigo 489 da CLT, a rescisão do contrato de trabalho só se efetiva após o término do aviso-prévio, que geralmente...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou recentemente uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela Dataprev para analisar os atestados médicos enviados eletronicamente como parte dos pedidos de benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. O propósito principal é detectar padrões e prevenir...
É importante desmitificar a ideia de que o atraso no pagamento da pensão alimentícia pode interferir no direito de visitação. Essa afirmação é totalmente equivocada! ❌ Muitas pessoas propagam esse equívoco no âmbito do direito de família, na tentativa de privar o genitor que não...
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