MEU PATRÃO NÃO ESTÁ DEPOSITANDO MEU FGTS E VIVE ATRASANDO MEU SALÁRIO! E AGORA, O QUE EU POSSO FAZER? Mesmo sendo pouco conhecida, a rescisão indireta é um direito previsto pela legislação nos casos em que o trabalhador se sente lesado pelo vínculo empregatício. Ela...
O QUE É A PRISÃO PREVENTIVA? PARA QUE ELA SERVE? A prisão preventiva serve como instrumento utilizado pelo juiz em casos específicos. Devemos nos atentar também que a prisão preventiva é utilizada ANTES do trânsito em julgado da sentença condenatória. Deste modo, podemos dizer que...
QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TRABALHADOR NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA? Se você for dispensado sem justa causa neste momento, terá direito ao: aviso-prévio proporcional ao seu tempo de serviço; saldo de salário; 13º proporcional; férias proporcionais e vencidas (se houver), ambas acrescidas de um...
O EMPRESÁRIO PODE RESPONDER PESSOALMENTE PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA? Em regra, os bens do sócio não respondem, pelo menos inicialmente, pelas dívidas assumidas pela empresa. Isso acontece porque, normalmente, a maioria das empresas está enquadrada dentro do formato de responsabilidade limitada. Ou seja, a empresa...
Antes de entrarmos no assunto de hoje, importante dizer que muitos trabalhadores registrados temem largar o emprego e empreender, a causa deste medo muitas vezes está relacionada a aposentadoria. Deste modo o nosso assunto de hoje é: O MICROEMPREENDEDOR INDIVIUAL TEM DIREITO A APOSENTADORIA? Sim,...
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