A interdição trata-se de uma medida judicial que tem por finalidade alegar a incapacidade de determinado indivíduo. A interdição declara que uma pessoa perdeu a capacidade de fazer certas coisas em razão de um determinado motivo. Nessas situações é designado um curador que será responsável,...
1) O famoso percentual de 30% Não existe esse percentual na doutrina ou na lei. O cálculo é feito com base no binômio necessidade x possibilidade.2) Se o pai for preso, acaba a dívida O fato do pai ter sido executado pelo rito da prisão,...
O EMPREGADOR PODE OBRIGAR O EMPREGADO A VENDER AS FÉRIAS? Antes de entrarmos no assunto é importante dizermos algumas coisas em relações as férias, vamos lá: As férias é o período de descanso anual a que o empregado tem direito após o exercício do trabalho...
O assédio moral tem por efeito excluir a posição do empregado em seu local de trabalho, menosprezando, humilhando, perseguindo e sobrecarregando o trabalhador, afetando sua saúde mental. De acordo com o art. 483 da CLT, considera-se assédio moral as práticas do empregador ou de seus...
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu união estável concomitante ao casamento e admitiu a partilha de bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal. A decisão, é um tanto incomum, vez que o Código Civil estabelece como exceção...
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