Você está passando por uma situação de divórcio e tem um imóvel financiado com o seu então marido/mulher e não sabe o que fazer? No post de hoje abordaremos o imóvel financiado e o divórcio! Importante dizer que, no momento do divórcio, serão divididos, não...
A violação do dever legal de cuidado, criação, educação e companhia, presente, implicitamente, no artigo 227 da Constituição Federal, pode gerar um ato ilícito, conforme se verifica no artigo 186 do Código Civil. Não há como obrigar um pai/mãe a amar um filho, todavia, a...
O artigo 473 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, garante até 03 dias consecutivos de ausência do empregado ao trabalho, seja homem ou mulher, sem nenhum prejuízo no salário, conhecido como LICENÇA-CASAMENTO. ⠀ Importante dizer que, embora a CLT não deixe claro, a jurisprudência...
O adicional noturno é um valor pago aos trabalhadores que laboram durante à noite e/ou realizam atividades que gerem horas extras nesse período. A hora noturna é diferente, a cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados dentro da jornada noturna, é contabilizado 1 (uma) hora...
As medidas protetivas de urgência são decisões judiciais solicitadas por qualquer delegacia de polícia e deferidas por um juiz em assistência às vítimas de violência. Por meio deste procedimento, as mulheres conseguem manter o agressor distante, solicitar pensão alimentícia e proibir que o suspeito entre...
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