Sofreu um AVC e teve sequelas? É garantido ao portador de sequela de infarto cerebral decorrente de AVC o direito de receber benefício junto ao INSS. O AVC isquêmico, identificado pelo CID I64, ocorre devido à morte do tecido cerebral, resultante da obstrução de uma...
O salário-mínimo e o piso salarial representam direitos fundamentais dos trabalhadores, proporcionando uma remuneração justa e suficiente para o desempenho de suas atividades laborais. O salário-mínimo é o menor valor mensal que um trabalhador pode receber, estabelecido pelo Governo Federal. Por sua vez, o...
Após a conclusão do inventário, é possível que os herdeiros eventualmente descubram outros bens pertencentes ao falecido, que não foram incluídos no inventário inicial. Nesse caso, os bens recém-descobertos podem ser adicionados ao inventário existente, formalizando e regularizando todos os ativos deixados pelo falecido. Esse...
Gerenciar as demandas da vida cotidiana, incluindo tarefas domésticas, trabalho e momentos de lazer, já é desafiador o suficiente. Mas quantas ligações de cobrança ou telemarketing você recebe por dia? Esse é um aspecto crucial para determinar se seus direitos estão sendo respeitados. Você sabia...
Você que é MEI certamente já pensou na possibilidade de vender produtos ou oferecer serviços para o governo, todavia, deve ter ficado em dúvida se poderia participar de licitações, não é mesmo? É importante saber que o MEI tem o direito de participar de licitações,...
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