No dia 27 de abril de 2021 o Governo Federal editou duas novas medidas provisórias nºs 1.045 e 1.046 de 2021 que versa sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Tais medidas provisórias dispõe sobre as normas trabalhistas para enfrentamento da...
Hoje em dia o tempo é um bem precioso, né? Você já demorou mais tempo do que o razoável tentando cancelar um plano? Se sim, temos uma notícia valiosa para você! O “tempo perdido” é passível de indenização através da Teoria do Desvio Produtivo!! Essa...
No dia 10 de março de 2021 O STJ julgou o TEMA 979/STJ que versa sobre a devolução de valores ao INSS. Confira a decisão firmada: “Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea...
Tenho uma unidade autônoma e queria locar pelo airbnb mas o condomínio não deixa! E agora? Em data de 20 de abril de 2021 foi pulicado pelo STJ acordão no REsp 1819075/RS que versa sobre a possibilidade dos condomínios a proibir proprietários de locarem seus...
Não é novidade que o número de idosos que estão sendo vítimas do golpe do consignado tem aumentado assustadoramente nos últimos anos! Geralmente sem solicitarem, eles têm o nome vinculado a um empréstimo do qual não receberam nenhum crédito, ficando só com as parcelas a...
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