A reforma da previdência, aprovada no final de 2019, trouxe muitas mudanças para o contribuinte que está em vias de requerer um benefício previdenciário. Muitas dúvidas sobre como ficou a aposentadoria depois da reforma previdenciária foram levantadas e, para ajudar você a entender quais são...
Muita gente ainda não sabe mais o STF adiou o julgamento da ação revisional do FGTS que estava previsto para o dia 13/05/2021, e que por enquanto ainda não há nova data de julgamento marcada. Contudo, a mudança no nosso entendimento é uma oportunidade para...
No dia 28 de abril de 2021 a TNU – Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais fixou tese acerca do tema 220 para saber se o rol do inciso II do art. 26 c/c art. 151 da Lei nº 8.213/91 é taxativo ou...
Hoje em dia é muito comum que os casais adquiram animais de estimação e tratarem estes bichinhos como filhos. E é aí que vem a pergunta: Com quem fica o animalzinho em caso de divórcio?Importante dizer que não há nenhuma lei no Brasil que defina...
Você que trabalhou entre 1999 e 2013, pode ter direito a ação revisional para receber o valor decorrente da alteração do índice de correção monetária do FGTS. A revisão do FGTS é destinado às pessoas que já se aposentaram ou que trabalharam entre os anos...
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