Vai se aposentar? Confira estes 3 erros que você pode cometer ao se aposentar sem orientação jurídica:1) PAGAMENTO ATRAVÉS DE GUIA GPS Muitas vezes o segurado acha que basta pagar a alíquota de 11% que terá direito a se aposentar. Todavia, essa modalidade de recolhimento...
No dia 1º de novembro de 2021, foi publicada a Portaria MTP nº 620 pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que impõe limitações quanto ao direito potestativo do empregador, no que se refere, principalmente, à vacinação da COVID-19. O texto é direto e dispõe que:...
A palavra exonerar significa desobrigar-se. Nesse sentido, o significado de exoneração de pensão alimentícia pode ser entendido como a desobrigação de pagar a pensão, ou seja, o direito de você não pagar mais a obrigação alimentícia fixada pelo juiz. Hoje iremos abordar as principais dúvidas...
Toda conduta previamente tipificada pela legislação como ilícita — praticada com dolo ou, ao menos, culpa quando a lei prever tal possibilidade —, é classificada como infração penal. As infrações se subdividem em duas categorias: crime e contravenção, de acordo com a gravidade. Enquanto os...
Confira 10 direitos que você tem como consumidor, mas não sabe! 1 – O cliente não pode ser forçado a pagar multa por perda de comanda de consumo; 2 – Não existe valor mínimo para compra com cartão; 3 – Mala extraviada: devolução fora do...
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