Regulamentar a guarda do filho menor em caso de separação ou divórcio é uma das coisas mais importantes a se fazer, ainda mais quando casal não conversa e não consegue entrar em acordo referente às necessidades da criança. Por isso, dentre vários motivos para fazer...
Você sabe a diferença entre tentativa, arrependimento eficaz e desistência voluntaria? Não sabe? Confira este post até o final! Tentativa: é a execução de um conjunto de atos necessários para consumação do crime, ocorre que, embora suficientes estes esforços com o objetivo de cometer o...
Doutora, meu patrão não fez o registro da minha carteira de trabalho e agora estou desesperado, tenho algum direito? Tem direito sim! Importante dizer que a empresa/empregador não se livra de pagar/indenizar o trabalhador pelos valores que não lhe foram pagos pela falta de registro....
Como em todo início de ano, começamos com inúmeras contas para pagar, mas também é o momento de falarmos sobre o material escolar que não pode ser solicitado aos alunos. Os produtos de uso exclusivamente individual incluindo os de higiene – como sabonete, saboneteira, creme...
Em data de 01 de dezembro de 2021, a Câmara dos Deputados, por sua Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprovou o Projeto de Lei nº 2.328/21.O referido Projeto de Lei prevê que o estrangeiro residente no Brasil esteja entre os beneficiários do...
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