Você sabia que é possível perder um imóvel por abandono? Pois é! Em caso de abandono de um terreno ou imóvel, você corre o risco de perder o direito de posse sobre ele para outra pessoa. Isso acontece porque a usucapião permite que pessoas adquiram...
Geralmente, as vagas de garagem são tratadas como propriedade coletiva de uso privado, ou seja, ela é uma área comum, mas com direito de uso exclusivo. Dessa forma, não se pode dizer que se é dono da garagem/vaga e, sim, que tem o direito de...
Você sabe o que é pirâmide financeira? Tendo em vista a atual situação econômica do país, muita gente está “investindo” em pirâmides financeiras e nem sabem! A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei 1.521/51). Com...
Recentemente o youtuber MONARK fez apologia ao nazismo durante o Flow Podcast. A Constituição Federal estabelece, no inciso XLII do artigo 5º, que a prática de racismo configura crime inafiançável e imprescritível. O discurso discriminatório contra judeus excede os limites da liberdade de expressão. Deste...
Quando um casal se separa, diversas questões devem ser resolvidas, como divisão de bens e guarda, pensão e regime de convivência dos filhos comuns, entre outras. Ainda, em nossa sociedade, os animais de estimação têm importância relevante dentro do contexto familiar. Neste sentido, importante dizer...
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