No dia 25 de março de 2022 o Governo Federal editou nova Medida Provisória nº 1108 que permite o trabalho híbrido e a contratação por produção, sem controle de jornada de trabalho. Confira alguns pontos dessa nova MP: O fato de o trabalhador executar algumas...
Está com o nome negativado? Está acontecendo o Feirão Limpa nome do Serasa que oferece descontos de até 99% para a regularização dos seus débitos.A Serasa estima que mais de 33 milhões de dívidas podem ser negociadas no evento. Destas, 20 milhões podem ser quitadas...
Abandonar recém-nascido é crime! Contudo, importante dizer que há dois crimes no abandono de recém-nascido, vejamos: Se a mulher abandonou o recém-nascido com a finalidade de esconder ato que causou a desonra, estará configurado o crime previsto no Art. 134 do Código Penal: Art....
Em data de 17 de março de 2022 foi publicado a Medida Provisória 1.107/2022, trazendo diversas mudanças, entre elas a alteração da data do vencimento do FGTS, que deixará de ser todo dia 7 e passará a ser no dia 20 de cada mês.Tal mudança...
Desde 2021, em razão da pandemia, as empregadas gestantes deveriam ser afastadas de atividades presenciais, e caso sua atividade não possibilitasse trabalho remoto, permaneceriam afastadas do trabalho recebendo sua remuneração normalmente.Considerando o avanço da imunização promovida pela vacinação, foi apresentado pelo congresso o projeto de...
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