O mandado é um documento com uma ordem judicial que deve ser cumprida. O mandado de prisão, é uma ordem por escrito, dada pelo juiz para que alguém seja recolhido ao estabelecimento prisional. Importante dizer que, mesmo que a ordem tenha sido solicitada pela polícia,...
Doutora, meu marido tem uma empresa, ele pode assinar minha carteira de trabalho para eu conseguir receber meus benefícios previdenciários e conquistar minha tão sonhada aposentadoria? SIMMMM! Conforme o art. 9 do Decreto nº 3.048/1999, já atualizado com a reforma previdenciária, o vínculo de carteira...
Doutor, caiu um dinheiro na minha conta que eu não estava esperando, posso usar? Não são raros os casos em que o cidadão ao acessar sua conta bancária, descobre ter recebido uma transferência/Pix com quantia que não era destinada a ele. Ocorre que, o fato...
Segurado facultativo de baixa renda pode fazer contribuições ao INSS em um valor correspondente a 5% do salário-mínimo nacional. Com isso, essas pessoas terão direito a todos os benefícios concedidos pelo INSS, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. Ocorre que muitas pessoas que contribuem...
Geralmente quando um empresário/empreender de primeira viagem vai abrir o seu negócio pode não ter o conhecimento técnico necessário para atuar em várias frentes, ou seja, tem apenas o conhecimento operacional e é aí que mora o perigo! Neste sentido, algumas situações podem piorar a...
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