O auxílio acidente é um benefício destinado a pessoas que sofreram acidentes de qualquer natureza e ficaram com sequelas definitivas que reduzem sua capacidade de trabalho. Este auxílio é concedido como forma de indenização e não impede o beneficiário de continuar trabalhando. Por outro lado,...
Quando um empregador falha em cumprir com as obrigações legais, como direitos e leis trabalhistas, o funcionário tem o direito de solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Normalmente, esse pedido é encaminhado à Justiça do Trabalho, já que o empregador frequentemente não reconhece...
O ramo da construção civil é notoriamente instável, o que por vezes culmina em atrasos ou até mesmo na não conclusão de um imóvel previamente adquirido. Diante de atrasos ou interrupções na entrega, o comprador tem o direito de rescindir o contrato firmado e solicitar...
Você já esteve diante de uma grande oportunidade e viu ela escapar por negligência de terceiros? A Teoria da Perda de uma Chance, originada na França no século XIX e gradualmente adotada nos tribunais brasileiros, busca reparar danos quando alguém é privado da oportunidade de...
Este auxílio é um benefício previdenciário pago aos dependentes do trabalhador que cometeu um crime e, por conta disso, foi preso em regime fechado. Este benefício está previsto na Lei nº 8213/91. Mas quais são os requisitos? 1) O preso precisa ter a qualidade de...
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