A emancipação é o ato de tornar livre e independente um menor de idade, antecipando sua capacidade civil plena. A emancipação pode ocorrer por meio de três formas: voluntária, legal ou judicial. Voluntária: A emancipação voluntária ocorre com a permissão dos pais ou responsáveis pelo...
Será que o chefe tem o poder de alterar o horário de trabalho dos funcionários? Essa é uma pergunta comum que muitas pessoas se fazem e, para esclarecer, é preciso entender as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o...
Pediu um empréstimo pessoal mas na verdade o banco lhe deu um cartão de crédito consignado? Saiba o que fazer! Mas antes, importante falar para você o que é o Cartão de Crédito Consignado, confira: O cartão de crédito consignado é uma modalidade de crédito...
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é uma taxa cobrada pelas prefeituras para a prestação de diversos serviços. Recentemente, tem-se visto muitas cobranças ilegais desse imposto sobre obras realizadas por pessoas que não são consideradas contribuintes. Isso é algo que deve ser levado em consideração, pois...
Muitas pessoas acreditam que o valor da pensão alimentícia é sempre 30% do salário de quem a paga, mas isso não é necessariamente verdade. A determinação do valor da pensão alimentícia é baseada em diversos fatores. Para calcular o valor devido, é preciso avaliar as...
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