Você sabe a diferença entre perdão do ofendido e perdão judicial? Perdão do Ofendido: Na ação penal exclusivamente privada, o ofendido ou seu representante legal pode oferecer o perdão, levando ao encerramento do processo. Somente na ação exclusivamente privada, desde o oferecimento da queixa até...
A diminuição do valor da pensão alimentícia é frequentemente uma fonte de conflito entre as partes envolvidas. A pessoa que paga a pensão muitas vezes acredita que está desembolsando um valor muito alto, enquanto quem recebe considera que o montante não é suficiente para cobrir...
Ao contratar um novo funcionário, é fundamental que a empresa esteja atenta a certos procedimentos que são proibidos durante a fase pré-contratual. É proibido exigir que o candidato tenha experiência superior a seis meses na mesma atividade, de acordo com o artigo 442-A da...
Você com toda certeza já ouviu alguém falar que: Se você sair de casa, você vai perder todos os direitos! Mas será que isso é verdade? E a resposta é: NÃO! Deixar a residência não é um motivo para perda de direitos. Não é razoável...
Vivemos em uma sociedade onde a segurança é uma das principais preocupações das pessoas. Infelizmente, crimes acontecem todos os dias e muitas vezes as pessoas testemunham esses crimes, mas não fazem nada a respeito. Mas será que se eu ficar em silêncio diante de uma...
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