A União Estável é uma forma de união familiar que existe independentemente de formalidades legais. Basta que sejam preenchidos seus requisitos básicos, que incluem a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir uma família. No entanto, o contrato de união estável, também...
Você sabia que a Constituição Federal garante o direito à imagem como um direito fundamental do cidadão? Isso significa que ninguém pode utilizar a imagem de outra pessoa sem a sua autorização. Infelizmente, é comum vermos casos de pessoas que têm suas imagens utilizadas de...
Não são raros os casos em que portais de notícia divulgam que referida pessoa foi salva de trabalho forçado análogo à escravidão. Mas, você sabe o que isso significa? Segundo o artigo 149 do Código Penal brasileiro, há diversos elementos que podem caracterizar o trabalho...
Muito se fala sobre a guarda unilateral, guarda compartilhada e direito de visita, mas você sabe quando a guarda unilateral é aplicada? Quando um relacionamento entre pais que têm filhos se rompe, além da obrigação de pagar pensão, há outro assunto que precisa ser resolvido:...
A ação revisional de contrato bancário é uma demanda judicial que visa a revisão das cláusulas contratuais. Ao contrário dos contratos convencionais, em que as partes negociam livremente todas as cláusulas, os contratos bancários são mais restritivos. Ou seja, o banco impõe as cláusulas e...
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