Doutora, a mãe desempregada pode ter direito ao salário maternidade? É comum haver equívocos quanto aos direitos das mamães desempregadas em relação ao Salário Maternidade. No entanto, é importante destacar que esse benefício é assegurado por lei tanto para as mulheres que estão empregadas quanto...
Você sabia que existem direitos específicos para os réus primários? Pois é! Conforme estipulado pelo artigo 44 do Código Penal, um réu primário pode ter sua pena privativa de liberdade convertida em penas restritivas de direitos. Isso significa que, ao invés de cumprir a pena...
O Acordo verbal para pagamento de pensão alimentícia não é uma boa ideia e eu posso te provar! Quando não se tem a guarda, pensão alimentícia e visitação regularizada judicialmente, não se tem como requerer o cumprimento destes direitos perante o juiz! Em relação a...
No Brasil, a Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005) estabelece as diretrizes a serem seguidas quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras. Se você é um trabalhador e a empresa entrou em processo de falência, existem certos direitos que você precisa conhecer: Pagamento...
Doutora, meu telefone celular apresentou um problema de fábrica, e agora? Essa é uma pergunta muito comum que chega sempre em nosso escritório, muitas pessoas hoje em dia utilizam o celular para o trabalho e outros até mesmo como fonte de renda. Mas então… O...
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