Para comprar um imóvel que ainda não foi oficialmente transferido para os herdeiros, pode ser realizado através de um alvará judicial ou da cessão de direitos. Por meio do alvará, quando o proprietário do patrimônio falece, ocorre a transferência automática e imediata da propriedade aos...
A penhora é um procedimento com o objetivo de impedir a venda ou transferência dos ativos ou valores do devedor para terceiros, a fim de satisfazer uma dívida. A legislação estabelece que as dívidas de pensão alimentícia podem ser cobradas de duas maneiras: Requerer a...
Você sabe quais são os descontos que a empresa pode fazer no salário do funcionário que são autorizados pela legislação trabalhista? É de extrema importância saber quais são esses descontos para evitar qualquer tipo de prática ilegal. Dessa forma, selecionamos 05 descontos autorizados pela legislação...
Não é segredo que, em certos casos, os consumidores optam por buscar seus direitos na justiça sem a presença de um advogado. No entanto, você está ciente dos possíveis prejuízos dessa decisão? Em geral, quando um consumidor entra com uma ação judicial por conta própria...
Quando pensamos em INSS, geralmente nos recordamos da aposentadoria, todavia, infelizmente nos esquecemos dos vários outros benefícios que fornecem proteção ao contribuinte e suas famílias. Este artigo tem como objetivo te alertar para o fato de que muitas pessoas não contribuem para o INSS, assim...
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