É bastante frequente depararmos com informações incorretas acerca dos benefícios previdenciários. Diante disso, vamos esclarecer alguns pontos sobre o BPC/LOAS: Mito: Duas pessoas da mesma família não podem receber o BPC/LOAS simultaneamente: A verdade é que a legislação permite sim que mais de um membro...
A audiência de custódia é um procedimento realizado logo após a prisão de um indivíduo. É um momento crucial em que o juiz estabelece um contato direto com o detido, que deve estar acompanhado por um advogado. O propósito primordial da audiência de custódia é...
A Lei Maria da Penha, concebida para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, passou por atualizações significativas, reforçando ainda mais a proteção e os direitos das vítimas. No novo texto, é assegurado o direito à concessão da medida protetiva assim que a...
A possibilidade de dividir o merecido período de descanso em dois ou mais momentos é o que chamamos de “fracionamento de férias”. Essa opção proporciona aos trabalhadores uma maior flexibilidade para desfrutar de suas férias de acordo com suas necessidades. Segundo a CLT, é permitido...
Doutora, recentemente adquiri um produto que ainda está dentro do período de garantia, porém estou descontente com ele. Posso trocá-lo por outro produto? Vamos direto ao ponto: NÃO! Caso o produto não apresente nenhum problema ou defeito, o fornecedor não tem a obrigação de efetuar...
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