O STF tomou uma decisão de grande importância ao permitir o reajuste dos benefícios de aposentadoria de servidores públicos federais mesmo na ausência de legislação específica. Isso é uma excelente notícia para os servidores públicos aposentados, pois lhes possibilita buscar retroativamente um reajuste de até...
Isso depende. O salário-maternidade é concedido no momento do parto, desde que a mãe seja uma segurada da Previdência Social (seja ela empregada, trabalhadora avulsa, doméstica, segurada especial, contribuinte individual ou segurada facultativa) ou esteja dentro do período de graça, mesmo que esteja desempregada. Isso...
É essencial estar ciente das ameaças e golpes bancários que proliferam com o avanço da tecnologia. Neste sentido, hoje traremos 5 dicas para evitar fraudes bancárias, confira: Cuidado com Links Não Solicitados: Não clique em links enviados por SMS, e-mail ou WhatsApp, a menos que...
A rescisão por justa causa no contrato de trabalho é uma medida que só deve ser adotada quando o empregado cometer uma falta grave prevista no artigo 482 da CLT. Caso contrário, a justa causa pode ser revertida pelo judiciário. Hoje, vamos destacar os três...
No Brasil, o testamento é regulado pelo Código Civil e oferece a oportunidade de escolher como você deseja dividir seus bens entre os herdeiros. Para garantir a validade do testamento, é fundamental seguir rigorosamente os requisitos legais estabelecidos. É válido destacar que o testamento pode...
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