A legislação trabalhista brasileira permite o monitoramento do trabalho por meio de câmeras de segurança, desde que dentro de limites que respeitem a privacidade dos colaboradores. ➡ Objetivo de Segurança: O monitoramento por câmeras é aceitável para fins de segurança no ambiente de trabalho, mas...
Antes de contratar um plano de saúde, é crucial que o consumidor tome algumas precauções para garantir uma escolha adequada. Aqui estão algumas dicas importantes: 1️⃣ Verificar Registro na ANS: Certifique-se de que a operadora possui registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 2️⃣...
O direito real de habitação é um benefício concedido ao cônjuge sobrevivente para que possa continuar residindo no imóvel após o falecimento do esposo(a) ou companheiro(a). Aqui estão algumas curiosidades sobre esse benefício: 1️ – Gratuito: O direito é concedido de forma gratuita, sem a...
Sabia que a falta injustificada em audiências trabalhistas pode acarretar em penalidades sérias? 😱 Se você é o reclamante, a ausência pode levar ao arquivamento do processo, o que é uma situação delicada. 😔 Por outro lado, se você é o reclamado, a falta pode...
A Lei 14.724 foi sancionada recentemente e trouxe avanços significativos para o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Agora, a legislação estende até 14 de agosto de 2024 a busca por soluções eficientes. Uma das novidades mais impactantes é a regulamentação e...
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