Doutora, fui dispensado durante o período de experiência, quais são os meus direitos? Ao demitir um colaborador sem justa causa durante o período de experiência, a empresa é obrigada a efetuar o pagamento das verbas rescisórias. Além disso, o empregado tem o direito de pleitear...
Os furtos na garagem do condomínio, seja de pertences dentro dos veículos ou do próprio automóvel, não estabelecem automaticamente a responsabilidade única do condomínio, e, portanto, não geram um dever automático de indenização. Nesse contexto, a responsabilidade por tais eventos só podem ser atribuídas com...
Ganhar uma reclamação trabalhista pode impactar tanto nos valores quanto no tempo de contribuição, gerando reflexos no benefício do INSS. O que muitos desconhecem é que o INSS não atualiza automaticamente os valores do benefício nem modifica o CNIS do(a) segurado(a) ao finalizar a ação....
Doutora, posso ser excluído da herança? ❌ Sim, é possível ser excluído da herança de acordo com o Código Civil, que estabelece as condições nos artigos 1.814 a 1.818. Existem três hipóteses específicas que podem resultar na exclusão de herdeiros ou legatários: Se o herdeiro...
Os golpes envolvendo o PIX são, de fato, uma realidade preocupante. É essencial estar ciente das formas mais comuns de fraudes, tais como: Falso funcionário de banco: Indivíduos se passam por funcionários de instituições financeiras para obter confirmação de dados e realizar transferências. Phishing: Mensagens...
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