Sofreu um AVC e teve sequelas? É garantido ao portador de sequela de infarto cerebral decorrente de AVC o direito de receber benefício junto ao INSS. O AVC isquêmico, identificado pelo CID I64, ocorre devido à morte do tecido cerebral, resultante da obstrução de uma artéria, o que causa um fornecimento inadequado de sangue e...Read More

O salário-mínimo e o piso salarial representam direitos fundamentais dos trabalhadores, proporcionando uma remuneração justa e suficiente para o desempenho de suas atividades laborais. O salário-mínimo é o menor valor mensal que um trabalhador pode receber, estabelecido pelo Governo Federal.   Por sua vez, o piso salarial corresponde ao montante mínimo que deve ser pago...Read More

Após a conclusão do inventário, é possível que os herdeiros eventualmente descubram outros bens pertencentes ao falecido, que não foram incluídos no inventário inicial. Nesse caso, os bens recém-descobertos podem ser adicionados ao inventário existente, formalizando e regularizando todos os ativos deixados pelo falecido. Esse procedimento pode ser realizado de forma extrajudicial, mesmo que o...Read More

Gerenciar as demandas da vida cotidiana, incluindo tarefas domésticas, trabalho e momentos de lazer, já é desafiador o suficiente. Mas quantas ligações de cobrança ou telemarketing você recebe por dia? Esse é um aspecto crucial para determinar se seus direitos estão sendo respeitados. Você sabia que as ligações de cobrança ou telemarketing excessivas podem violar...Read More

Você que é MEI certamente já pensou na possibilidade de vender produtos ou oferecer serviços para o governo, todavia, deve ter ficado em dúvida se poderia participar de licitações, não é mesmo? É importante saber que o MEI tem o direito de participar de licitações, assim como outras empresas. Como titular de um CNPJ, o...Read More

Após 24 anos de sua instituição, o Ministério da Saúde atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), conforme estabelecido no artigo 6º, VII, da Lei Orgânica da Saúde. O principal propósito da LDRT no contexto da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) é fornecer suporte para a assistência integral...Read More

A Garantia Estendida representa uma alternativa disponibilizada por diversas lojas e fabricantes, além da garantia legal de 90 dias estipulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ela prolonga o período de proteção contra defeitos e problemas no produto, porém, é importante ressaltar que não é um requisito obrigatório. Confira tudo o que você precisa saber...Read More

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas circunstâncias em que é possível reconsiderar sua decisão de ter pedido demissão! De acordo com o artigo 489 da CLT, a rescisão do contrato de trabalho só se efetiva após o término do aviso-prévio, que geralmente é de 30 dias após o pedido de demissão. Durante...Read More

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou recentemente uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela Dataprev para analisar os atestados médicos enviados eletronicamente como parte dos pedidos de benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. O propósito principal é detectar padrões e prevenir qualquer tentativa de fraude ou uso de documentos falsos. O...Read More

É importante desmitificar a ideia de que o atraso no pagamento da pensão alimentícia pode interferir no direito de visitação. Essa afirmação é totalmente equivocada! ❌ Muitas pessoas propagam esse equívoco no âmbito do direito de família, na tentativa de privar o genitor que não tem a guarda do contato com os filhos. O direito...Read More