QUEM REALIZA O EXAME DEMISSIONAL? O empregador poderá contratar empresa especializada para realizar o exame demissional, todavia é fundamental que essa empresa seja confiável e que atue dentro das normas. O FUNCIONÁRIO PODE SE RECUSAR A FAZER O EXAME DEMISSIONAL? Conforme se verifica pelo art. 168 da CLT, o exame demissional é obrigatório, vejamos: Art....Read More

O atraso de voo é um problema comum na hora de viajar e uma das principais preocupações dos passageiros. Mas, para isso não se tornar um transtorno, vamos mostrar os seus direitos no caso de alteração da viagem, voo atrasado ou cancelado. ATRASO DE VOO Em relação ao atraso de voo, os passageiros impossibilitados de...Read More

Operação Pente Fino do INSS foi instituída pelo Governo tendo como principal objetivo a revisão de benefícios do INSS, tornando mais difícil o processo para sua concessão e renovação. O governo federal justificou a Operação com base nos altos valores gastos com a Previdência, visando basicamente cancelar benefícios que possuíssem irregularidades, tais como: benefícios de...Read More

NÃO, VOCÊ NÃO IRÁ PERDER O BENEFÍCIO! A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado – nesse caso, chamado de instituidor. Ressalte-se que essa condição de dependência deve ser analisada no momento do falecimento do segurado, vez que referido benefício não necessita de carência (tempo mínimo de contribuição). Importante dizer que atualmente,...Read More

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO DOENÇA) O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual, por mais de 15 dias. Deste modo, o benefício será devido ao segurado empregado, a contar do 16º dia do afastamento da atividade ou a...Read More

NÃO CONSEGUI ME APOSENTAR ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA! E AGORA, COMO FICA A MINHA SITUAÇÃO? Primeiramente, mantenha a calma! Neste post iremos explicar sobre o direito adquirido para a concessão de benefícios após a reforma da previdência e também sobre o planejamento previdenciário em caso do segurado não tem o direito adquirido. MAS DOUTORA,...Read More

MEU PATRÃO NÃO ESTÁ DEPOSITANDO MEU FGTS E VIVE ATRASANDO MEU SALÁRIO! E AGORA, O QUE EU POSSO FAZER? Mesmo sendo pouco conhecida, a rescisão indireta é um direito previsto pela legislação nos casos em que o trabalhador se sente lesado pelo vínculo empregatício. Ela é requerida em casos específicos, e a empresa deve ser...Read More

O QUE É A PRISÃO PREVENTIVA? PARA QUE ELA SERVE? A prisão preventiva serve como instrumento utilizado pelo juiz em casos específicos. Devemos nos atentar também que a prisão preventiva é utilizada ANTES do trânsito em julgado da sentença condenatória. Deste modo, podemos dizer que a prisão preventiva serve como instrumento do juiz em um...Read More

O EMPRESÁRIO PODE RESPONDER PESSOALMENTE PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA? Em regra, os bens do sócio não respondem, pelo menos inicialmente, pelas dívidas assumidas pela empresa. Isso acontece porque, normalmente, a maioria das empresas está enquadrada dentro do formato de responsabilidade limitada. Ou seja, a empresa seria um ente independente, que não se mistura com a...Read More

Antes de entrarmos no assunto de hoje, importante dizer que muitos trabalhadores registrados temem largar o emprego e empreender, a causa deste medo muitas vezes está relacionada a aposentadoria. Deste modo o nosso assunto de hoje é: O MICROEMPREENDEDOR INDIVIUAL TEM DIREITO A APOSENTADORIA? Sim, o microempreendedor individual – MEI tem o direito a se...Read More