Não é novidade que com a popularidade dos aplicativos de mensagens, mais precisamente o Whatsapp, fez com que ele se tornasse não apenas um instrumento de comunicação entre conversas particulares, mas também uma ferramenta de trabalho. Por meio dele, equipes de trabalho se comunicam, são dadas ordens de serviço a funcionários, são apresentados documentos relacionados...Read More

Uma situação que muitos consumidores enfrentam no dia a dia , é passar por um anúncio de produto ou serviço nas redes sociais que está muito barato e ao realizar a compra no site depara-se com outro valor completamente diferente.⠀ MAS… VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE PUBLICIDADE ENGANOSA E PUBLICDADE ABUSIVA? Publicidade Enganosa: é aquela...Read More

No dia 1 de julho de 2021, com o objetivo de proteger o consumidor, pessoa física, de boa-fé, em especial o consumidor idoso, entrou em vigor a Lei 14.181/21, conhecida como a Lei do Superendividamento, e pode ser entendida como a impossibilidade de que o consumidor, pague suas dívidas, sem comprometer o necessário à sua...Read More

Em data de 22 de junho de 2021 foi publicada a Lei nº 14.176 que trouxe diversas medidas, como falamos anteriormente. Contudo o nosso tema de hoje é sobre o AUXÍLIO-INCLUSÃO: Você sabe como funciona este auxílio e quem pode ser beneficiado? Não sabe? Continue lendo para saber tudo sobre este novo auxílio!   O...Read More

Não é novidade que a união estável é uma realidade de muitas famílias. O tempo passa, filhos nascem, o patrimônio cresce, etc.   Em se tratando de sucessão patrimonial, benefício previdenciário ou até mesmo de partilha de bens em eventual separação, tal união deverá ser provada. Portanto o nosso tema de hoje é: SEIS dicas...Read More

Em data de 22 de julho de 2021 foi aprovada a Lei 14.176/21, essa nova lei dispõe sobre a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Importante mencionar que este benefício é concedido a pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, com mais de...Read More

A RESPOSTA É: DEPENDE, isso por que vai depender do regime de bens escolhido na hora do casamento.   Deste modo, importante dizer que caso o casal tenha escolhido o regime da COMUNHÃO PARCIAL ou UNIVERSAL de bens, por existir patrimônio em comum, caberá à partilha do FGTS.   Entretanto, caso o casal tenha escolhido...Read More

Você sabia que stalkear é crime? Pois é, no dia 30 de março de 2021 foi sancionada a Lei contra ‘stalking’, que dispõe sobre a perseguição, digital ou física, e que pode levar a 3 anos de prisão. A pena prevista é de reclusão de 6 meses a 2 anos, mas pode chegar a 3...Read More

O Condomínio pode proibir animais de estimação? A convivência em um condomínio não é tarefa fácil, suas regras possuem a finalidade de regulamentar a boa convivência entre os moradores. Diante destas normas, uma dúvida bem recorrente que chega em nosso escritório é acerca da possibilidade do condomínio proibir animais em seus prédios.Importante destacar que, atualmente...Read More

A cobrança indevida em telefonia e internet acontece quando a empresa prestadora do serviço cobra um débito de seu cliente que não tenha sido gerado por ele e, ainda que a dívida não seja reconhecida, exige sua quitação.Destaca-se que há entendimento favoráveis de que a cobrança indevida pode gerar danos morais aos clientes, tendo em...Read More