Antes de entrarmos no tema em tela, importante explicar para você o que é DER: essa sigla refere-se a Data de Entrada do Requerimento, ou seja, corresponde a uma data em que o segurado solicitou um benefício junto ao INSS. Nesta data serão fixados os efeitos financeiros do benefício, em regra, o benefício deverá ser...Read More

Também chamada de Audiência de Apresentação, trata-se de um ato do Direito Processual Penal que obriga o preso em flagrante a ser apresentado, em até 24 horas, à autoridade judicial. O autuado, isto é, a pessoa submetida à prisão, é levado ao juiz para que este assegure seus direitos fundamentais, avaliando a legalidade e até...Read More

Você sabia que abandono e maus tratos a animais é crime? Pois é! A lei nº 9.605/98 dispõe que, qualquer cidadão que pratique ação de crueldade contra animais, impondo de tal modo pena de detenção de três meses a cinco anos, além de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal. Importante dizer...Read More

A empresa não me pagou as verbas rescisórias e agora? Antes de entrarmos no tema em tela, importante relembramos que o seu ex-empregador tem o prazo de 10 dias para pagar suas verbas rescisórias, conforme dispõe o § 6º, do art. 477, vejamos: §6o  A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da...Read More

Doutora meu cartão de crédito foi clonado! E agora, vou perder o meu dinheiro? Caso isso tenha acontecido com você, não se desespere! Leia este artigo até o final pois nele falaremos o que você deve fazer! A primeira atitude que você deve tomar é ligar imediatamente para a administradora do cartão, informar o ocorrido...Read More

Recentemente fizemos um post sobre a nova MP 1045/2021 que dispõe sobre a renovação do programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. Importante dizer ainda que as regras previstas na MP 1045/2021 valeriam para quem já tem carteira assinada e para os...Read More

Alienação Parental ocorre quando um dos pais influencia o filho (criança ou adolescente) a repudiar o outro genitor. Isso é muito comum em caso de separação litigiosa, em que o genitor que tem a guarda do menor fica “enchendo a cabeça” do filho contra o outro genitor. A alienação parental é tão séria que existe...Read More

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento. Vale tanto para quem já era aposentado quanto para quem ainda não era. No post de hoje separamos...Read More

O direito criminal em especial o tribunal do júri desperta muitas curiosidades nos cidadãos, mas você sabe quais crimes são julgados por este tribunal? Não sabe? Confira este post até o final para saber! No Brasil apenas alguns casos específicos são julgados pelo Tribunal do Júri, tais casos possuem previsão no art. 74 do Código...Read More

A Câmara dos Deputados aprovou em data de 12 de agosto de 2021 a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e...Read More