Toda conduta previamente tipificada pela legislação como ilícita — praticada com dolo ou, ao menos, culpa quando a lei prever tal possibilidade —, é classificada como infração penal.      As infrações se subdividem em duas categorias: crime e contravenção, de acordo com a gravidade. Enquanto os crimes são considerados infrações penais mais graves, as contravenções são...Read More

Confira 10 direitos que você tem como consumidor, mas não sabe! 1 – O cliente não pode ser forçado a pagar multa por perda de comanda de consumo; 2 – Não existe valor mínimo para compra com cartão; 3 – Mala extraviada: devolução fora do prazo pode gerar indenização; 4 – O fornecedor deve responder...Read More

Outubro Rosa é uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Deste modo, hoje separamos 10 Direitos das mulheres em relação ao câncer de mama, confira: Mamogarfia: A lei da mamografia determina que o SUS...Read More

Doutora, preciso realizar o inventário do meu pai só que eu não sei o custo! Quanto vou gastar regularizar essa situação? Essa é uma dúvida bem comum que sempre surge em nosso escritório, deste modo, hoje iremos falar para você o custo aproximado para realizar um inventário! Assim, O custo total de um inventário, irá...Read More

Nascido como uma alternativa para as mensagens via SMS, o aplicativo se consagrou em todo o mundo como uma das plataformas de comunicação mais populares entre os usuários. Deste modo, nosso post de hoje é: Confira 06 dicas para não cometer crime pelo whatsapp! Não poste ou compartilhe pornografia. É crime! Compartilhar vídeos e fotos...Read More

O INSS firmou um “Termo de Cooperação” com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Este termo tem como objeto possibilitar que os segurados do INSS requeiram a pensão por morte ou auxílio-maternidade diretamente nos cartórios, nos locais onde se emitem as respectivas certidões de óbito e nascimento. Assim, tal iniciativa irá beneficiar...Read More

SIMMM! O artigo 1.277 do CC determina ser permitido ao proprietário ou possuidor de um prédio, tomar medidas que procurem encerrar interferências prejudiciais à segurança, saúde e sossego daqueles que habitam ao redor, e que estejam sendo causadas pela propriedade vizinha. Deste modo, o excesso de barulho que perturbe o horário de descanso e trabalho,...Read More

Sabemos que ser importunado por uma cobrança de dívida que você nunca fez ou não é sua, ainda mais com ligações insistentes, tira a paciência de qualquer um.⠀⠀Esta prática abusiva de empresas cobrando de pessoas erradas, contas atrasadas, por não atualizarem seus cadastros, não é raro. Deste modo é imprescindível formalizar a reclamação informando que...Read More

Você sabe o que é violência obstétrica? Muitas mamães já passaram por esse tipo de situação e nem sabem! Deste modo, hoje preparamos um artigo completo com tudo o que você precisa saber sobre este assunto, confira até o final e deixe nos comentários se você passou por essa situação ou conhece alguém! A Violência...Read More

Doutora, a empresa está exigindo alguns documentos e estou achando estranho! Será que o empregador pode exigir tais documentos na minha contratação? Pois é! Não são raros estes tipos de casos, onde a empresa, ao entrevistar um novo candidato e fazendo a sua contratação, acaba exigindo “documento demais” para a efetiva assinatura da carteira de...Read More