No dia 25 de março de 2022 o Governo Federal editou nova Medida Provisória nº 1108 que permite o trabalho híbrido e a contratação por produção, sem controle de jornada de trabalho. Confira alguns pontos dessa nova MP: O fato de o trabalhador executar algumas tarefas específicas de forma presencial, não descaracterizam o contrato de...Read More

Está com o nome negativado? Está acontecendo o Feirão Limpa nome do Serasa que oferece descontos de até 99% para a regularização dos seus débitos.A Serasa estima que mais de 33 milhões de dívidas podem ser negociadas no evento. Destas, 20 milhões podem ser quitadas com até R$100. No ano de 2021, o Feirão Limpa...Read More

Abandonar recém-nascido é crime! Contudo, importante dizer que há dois crimes no abandono de recém-nascido, vejamos: Se a mulher abandonou o recém-nascido com a finalidade de esconder ato que causou a desonra, estará configurado o crime previsto no Art. 134 do Código Penal:   Art. 134 – Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria:...Read More

Em data de 17 de março de 2022 foi publicado a Medida Provisória 1.107/2022, trazendo diversas mudanças, entre elas a alteração da data do vencimento do FGTS, que deixará de ser todo dia 7 e passará a ser no dia 20 de cada mês.Tal mudança é boa para os empresários, tendo em vista que terão...Read More

Desde 2021, em razão da pandemia, as empregadas gestantes deveriam ser afastadas de atividades presenciais, e caso sua atividade não possibilitasse trabalho remoto, permaneceriam afastadas do trabalho recebendo sua remuneração normalmente.Considerando o avanço da imunização promovida pela vacinação, foi apresentado pelo congresso o projeto de lei que previa o retorno das gestantes ao trabalho presencial...Read More

No dia 25 de fevereiro de 2022, foi aprovada pelo STF a Revisão da Vida Toda para os segurados que tiveram benefícios concedidos e que não tiveram as contribuições anteriores a julho de 1994 incluídas no cálculo. Ocorre que em data de 08 de março, faltando muito pouco para acabar o prazo e a decisão...Read More

Será que você tem direito ao PIS? Se você trabalhou com carteira assinada, já deve ter pensado sobre o que é PIS. A sigla que significa “Programa de Integração Social” normalmente vem acompanhada de outra, a PASEP, e, na prática, busca ajudar profissionais de baixa renda. O abono salarial do PIS é pago anualmente aos...Read More

Você sabia que é muito importante a contratação de uma assessoria jurídica quando você está adquirindo um imóvel? Fazer investimento em imóveis é uma forma de construir um patrimônio seguro e lucrativo, combinando estabilidade com excelentes retornos. Todavia, sem a orientação de um escritório de advocacia especializado em Direito Imobiliário sua compra e venda pode...Read More

Entrou em vigor dia 22 de fevereiro de 2022 a Medida Provisória 1.101, de 21 de fevereiro de 2022, que altera a Lei 14.046, de 24 de agosto de 2020, lei essa que dispõe sobre os cancelamentos de shows, eventos e afins – motivados pela pandemia do Covid-19 – e regulamenta a forma e prazo...Read More

Você sabia que é possível perder um imóvel por abandono? Pois é! Em caso de abandono de um terreno ou imóvel, você corre o risco de perder o direito de posse sobre ele para outra pessoa. Isso acontece porque a usucapião permite que pessoas adquiram a propriedade de um bem negligenciado, caso tenham dado a...Read More