O auxílio acidente é um benefício destinado a pessoas que sofreram acidentes de qualquer natureza e ficaram com sequelas definitivas que reduzem sua capacidade de trabalho. Este auxílio é concedido como forma de indenização e não impede o beneficiário de continuar trabalhando. Por outro lado, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS,...Read More

Quando um empregador falha em cumprir com as obrigações legais, como direitos e leis trabalhistas, o funcionário tem o direito de solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Normalmente, esse pedido é encaminhado à Justiça do Trabalho, já que o empregador frequentemente não reconhece as acusações de comportamento inadequado. É crucial que o trabalhador...Read More

O ramo da construção civil é notoriamente instável, o que por vezes culmina em atrasos ou até mesmo na não conclusão de um imóvel previamente adquirido. Diante de atrasos ou interrupções na entrega, o comprador tem o direito de rescindir o contrato firmado e solicitar o reembolso integral dos valores pagos – incluindo as taxas...Read More

Você já esteve diante de uma grande oportunidade e viu ela escapar por negligência de terceiros? A Teoria da Perda de uma Chance, originada na França no século XIX e gradualmente adotada nos tribunais brasileiros, busca reparar danos quando alguém é privado da oportunidade de conquistar um benefício futuro devido à negligência alheia. Mas doutora,...Read More

Este auxílio é um benefício previdenciário pago aos dependentes do trabalhador que cometeu um crime e, por conta disso, foi preso em regime fechado. Este benefício está previsto na Lei nº 8213/91. Mas quais são os requisitos? 1) O preso precisa ter a qualidade de segurado. 2) Há uma carência de 24 meses de contribuições...Read More

💔 Na hora da separação, além das dores emocionais, vem a questão da partilha de bens, especialmente delicada no regime de comunhão parcial. Mas há um direito muitas vezes esquecido: as indenizações de reclamações trabalhistas. Recentemente o STJ decidiu que as indenizações referentes a verbas trabalhistas nascidas e pleiteadas na constância do casamento comunicam-se entre...Read More

Quando um filho adolescente expressa o desejo de morar com o outro genitor, é um momento delicado para todos os envolvidos. Para lhe ajudar nessa situação resolvemos fazer este post, confira essas orientações: Em primeiro lugar, é essencial compreender os motivos por trás da escolha do seu filho e suas preocupações. Abra um diálogo empático...Read More

No sistema jurídico, a presunção de inocência é mais do que um princípio legal; é um alicerce fundamental da justiça. Este princípio garante que toda pessoa é considerada inocente até que sua culpa seja comprovada além de qualquer dúvida razoável. No contexto do direito penal, a presunção de inocência protege os indivíduos contra acusações infundadas...Read More

Saber como funciona o período de graça no INSS é essencial para garantir proteção previdenciária mesmo em momentos de ausência de contribuição. O período de graça é como se você estivesse sem pagar o INSS, mas ainda estar protegido por um determinado período. Isso quer dizer que durante o período de graça, se precisar, você...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, todo trabalhador afastado de suas atividades por motivo de doença tem direito à estabilidade provisória em seu retorno pelo período de 12 meses. E no setor financeiro não é diferente! Se um bancário for acometido por alguma doença relacionada ao seu trabalho, ele terá...Read More