Você sabia que o atraso na entrega de diploma pode gerar indenização por danos morais? Pois é! Faculdades e instituições de Ensino podem ser condenadas a indenizarem alunos por atraso na entrega do diploma! Não existe um prazo estipulado por lei para que a instituição de ensino entregue seu diploma. Contudo, isso não quer dizer...Read More

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Por ser um tipo de contrato muito comum no início de vínculos empregatícios, no post de hoje iremos falar sobre 4 curiosidades sobre...Read More

A Prova de Vida é a comprovação de o segurado do INSS está vivo e pode continuar recebendo seu benefício previdenciário. Este é um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e por isso deve ocorrer periodicamente. Se você é aposentado, pensionista ou recebe algum benefício do governo, você precisa realizar a Prova de...Read More

No post de hoje iremos falar para você papai ou mamãe sobre 3 direitos trabalhistas, confira até o final! 1) Direito de Faltar no trabalho Quem tem filho com até 6 anos de idade tem o direito de faltar uma vez ao ano para acompanhar seu filho em consulta médica. Ainda, essa regra pode ser...Read More

O CNJ – Conselho Nacional de Justiça editou em 2020 o Provimento nº 100 que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos. Referido provimento possibilitou a realização do divórcio virtual, conhecido também como divórcio online. Nessa modalidade o divórcio ocorrerá de forma 100% online e segura, não necessitando que as partes estejam no mesmo...Read More

A holding familiar é um investimento e eu posso te provar! Holding familiar é um tipo de planejamento sucessório onde uma empresa é constituída para administrar e controlar o patrimônio de pessoas físicas da mesma família onde os herdeiros, ao invés de quinhões, passam a ter participações societárias. Como uma empresa constituída para administrar o...Read More

Muitos trabalhadores aguardam ansiosamente pelo pagamento do 13º salário, uns utilizam este dinheiro para viajar, honrar com suas obrigações, poupar, ou ainda, para presentear os amigos e parentes nas festividades de final de ano. Contudo, uma dúvida muito comum que surge é: Quando será pago a primeira parcela do 13º em 2022? Mas antes de...Read More

  Você sabia que as ligações abusivas de telemarketing podem garantir indenização por danos morais? Não são raros os casos em que o consumidor sofre com diversas ligações no mesmo dia de empresas de telemarketing. Geralmente as ligações se referem a cobranças de dívidas ou então de vendas. Ainda, há aquelas chamadas feitas para cobrar...Read More

Doutora, o pai não biológico (socioafetivo) é obrigado a pagar pensão? Antes de respondermos à pergunta em tela, importante destacar que a concepção de família passou por um processo de transformação e que não se refere mais somente aos vínculos biológicos construídos por meio do casamento. Deste modo, as leis também mudaram para acompanhar essa...Read More

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz...Read More