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Você sabia que o atraso na entrega de diploma pode gerar indenização por danos morais? Pois é! Faculdades e instituições de Ensino podem ser condenadas a indenizarem alunos por atraso na entrega do diploma! Não existe um prazo estipulado por lei para que a instituição de ensino entregue seu diploma. Contudo, isso não quer dizer...
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O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Por ser um tipo de contrato muito comum no início de vínculos empregatícios, no post de hoje iremos falar sobre 4 curiosidades sobre...
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A Prova de Vida é a comprovação de o segurado do INSS está vivo e pode continuar recebendo seu benefício previdenciário. Este é um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e por isso deve ocorrer periodicamente. Se você é aposentado, pensionista ou recebe algum benefício do governo, você precisa realizar a Prova de...
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No post de hoje iremos falar para você papai ou mamãe sobre 3 direitos trabalhistas, confira até o final! 1) Direito de Faltar no trabalho Quem tem filho com até 6 anos de idade tem o direito de faltar uma vez ao ano para acompanhar seu filho em consulta médica. Ainda, essa regra pode ser...
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O CNJ – Conselho Nacional de Justiça editou em 2020 o Provimento nº 100 que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos. Referido provimento possibilitou a realização do divórcio virtual, conhecido também como divórcio online. Nessa modalidade o divórcio ocorrerá de forma 100% online e segura, não necessitando que as partes estejam no mesmo...
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A holding familiar é um investimento e eu posso te provar! Holding familiar é um tipo de planejamento sucessório onde uma empresa é constituída para administrar e controlar o patrimônio de pessoas físicas da mesma família onde os herdeiros, ao invés de quinhões, passam a ter participações societárias. Como uma empresa constituída para administrar o...
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Muitos trabalhadores aguardam ansiosamente pelo pagamento do 13º salário, uns utilizam este dinheiro para viajar, honrar com suas obrigações, poupar, ou ainda, para presentear os amigos e parentes nas festividades de final de ano. Contudo, uma dúvida muito comum que surge é: Quando será pago a primeira parcela do 13º em 2022? Mas antes de...
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  Você sabia que as ligações abusivas de telemarketing podem garantir indenização por danos morais? Não são raros os casos em que o consumidor sofre com diversas ligações no mesmo dia de empresas de telemarketing. Geralmente as ligações se referem a cobranças de dívidas ou então de vendas. Ainda, há aquelas chamadas feitas para cobrar...
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Doutora, o pai não biológico (socioafetivo) é obrigado a pagar pensão? Antes de respondermos à pergunta em tela, importante destacar que a concepção de família passou por um processo de transformação e que não se refere mais somente aos vínculos biológicos construídos por meio do casamento. Deste modo, as leis também mudaram para acompanhar essa...
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O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz...
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