Na madrugada do dia 25 de fevereiro de 2022 o Ministro Alexandre de Moraes deu o voto de minerva a favor da “revisão da vida toda”, desempatando a votação que se encontrava em 5×5. Com o voto favorável do Ministro, pessoas que tiveram benefícios concedidos com base no cálculo apenas das contribuições a partir de...Read More

No dia 30 de dezembro de 2021 foi publicada a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022. Veja o que dispõe a referida Medida Provisória Nº 1.091:  ”Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo será de R$...Read More

Fim de ano chegando, com ele vem Natal, Ano Novo, amigo secreto e várias confraternizações. Essa época do ano é a que mais ganhamos e damos presentes para quem amamos, deste modo, não são raros os casos em que algum presente não agrade, desde o tamanho de uma camisa, um par de sapatos, etc. Neste...Read More

Doutora, a empresa pode diminuir meu tempo de almoço? Para respondermos essa pergunta temos que ir até o artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe o seguinte: “A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo...Read More

Nunca contribui com o INSS, tenho direito a algum benefício? SIM, você pode ter direito ao Beneficio de Prestação Continuada, mais conhecida como BPC/LOAS! Este benefício tem caráter assistencial é a prestação é paga pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou...Read More

Antes de entrarmos no assunto em tela importante dizer como que se dá a sucessão patrimonial! Quando uma pessoa vem a falecer, é realizado um levantamento de todos os bens, direitos e deveres (dívidas) deixados pelo falecido. Deste modo, após esse procedimento, deve ser feita a partilha entre os herdeiros através do inventário, seja ele...Read More

No dia 31 de março de 2021 foi sancionada a Lei nº 14131/2021. A referida lei determina que o INSS conceda auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial, bastando que o segurado que estiver incapacitado temporariamente envie os documentos necessários para serem analisados. Portanto, será exigido apenas apresentação de atestado médico e outros documentos...Read More

Você sabia que existe contrato de namoro? Pois é! Este tipo de contrato tem como finalidade proteger o patrimônio dos namorados, em caso de término do relacionamento, e de deixar claro que o relacionamento entre eles é apenas um namoro, sem a intenção de constituir família, ou seja, não há união estável. Destaca-se que para...Read More

Como em tudo no direito é: DEPENDE, este assunto não poderia ser diferente! O consumidor tem o direito de ter resguardado sua segurança no fornecimento de produtos e serviços. Deste modo, o estabelecimento comercial precisa adotar todas as medidas de segurança para que nenhum acidente aconteça. Deste modo, caso o seu filho quebre algum produto,...Read More

O adicional noturno é um valor pago aos trabalhadores que laboram durante à noite e/ou realizam atividades que gerem horas extras nesse período. A hora noturna é diferente, a cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados dentro da jornada noturna, é contabilizado 1 (uma) hora de trabalho. Deste modo, a hora noturna é paga com...Read More