Entender a Lei do Inquilinato é crucial para estabelecer contratos de aluguel de imóveis comerciais que garantam a segurança de ambas as partes envolvidas. ⚖️ De acordo com essa legislação, o inquilino comercial tem o direito de renovar o contrato de aluguel, assegurando sua permanência no ponto comercial. 📌 Se o inquilino precisar realizar obras...Read More

Se você viveu uma relação de fato de forma semelhante à de um casamento, mesmo sem ter formalizado a união estável ou o casamento, ainda assim tem direitos a serem protegidos. No caso de término, quando uma das partes se vê em desvantagem econômica ou é confrontada com a perspectiva de sair de mãos vazias,...Read More