Excluiu seu companheiro do CadÚnico para ter direito ao BPC/Loas? Cuidado! Isso pode te impedir de conseguir a Pensão por Morte. 📌 O Cadastro Único deve refletir a realidade da sua família. Não é uma escolha, é uma exigência legal. 🔗 Se o responsável familiar mentir ou ocultar informações, poderá responder civil e criminalmente. 💸...Read More

🧬 A investigação de paternidade post mortem é um procedimento legal essencial quando uma criança ou interessado busca confirmar a paternidade após a morte do suposto pai. Os motivos para a investigação de paternidade post mortem variam: herança, benefícios previdenciários ou simplesmente o desejo de conhecer a origem genética. 🌳 🔍 Para iniciar a ação...Read More

A contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) tem se tornado uma prática cada vez mais comum no mercado de trabalho. Nesse modelo, a empresa estabelece uma relação contratual com uma pessoa jurídica, em vez de um vínculo empregatício direto. Ao contratar um profissional como PJ, ele atua como prestador de serviços por meio de...Read More

Já imaginou comprar aquele produto tão esperado e ele não chegar? Além da frustração, essa situação pode causar uma grande dor de cabeça. Por isso, é essencial conhecer seus direitos ao fazer esse tipo de compra. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as vendas devem ser realizadas de forma a garantir...Read More

Entender a Lei do Inquilinato é crucial para estabelecer contratos de aluguel de imóveis comerciais que garantam a segurança de ambas as partes envolvidas. ⚖️ De acordo com essa legislação, o inquilino comercial tem o direito de renovar o contrato de aluguel, assegurando sua permanência no ponto comercial. 📌 Se o inquilino precisar realizar obras...Read More

Se você viveu uma relação de fato de forma semelhante à de um casamento, mesmo sem ter formalizado a união estável ou o casamento, ainda assim tem direitos a serem protegidos. No caso de término, quando uma das partes se vê em desvantagem econômica ou é confrontada com a perspectiva de sair de mãos vazias,...Read More

O auxílio acidente é um benefício destinado a pessoas que sofreram acidentes de qualquer natureza e ficaram com sequelas definitivas que reduzem sua capacidade de trabalho. Este auxílio é concedido como forma de indenização e não impede o beneficiário de continuar trabalhando. Por outro lado, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS,...Read More

Quando um empregador falha em cumprir com as obrigações legais, como direitos e leis trabalhistas, o funcionário tem o direito de solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Normalmente, esse pedido é encaminhado à Justiça do Trabalho, já que o empregador frequentemente não reconhece as acusações de comportamento inadequado. É crucial que o trabalhador...Read More