Este auxílio é um benefício previdenciário pago aos dependentes do trabalhador que cometeu um crime e, por conta disso, foi preso em regime fechado. Este benefício está previsto na Lei nº 8213/91. Mas quais são os requisitos? 1) O preso precisa ter a qualidade de segurado. 2) Há uma carência de 24 meses de contribuições...Read More

💔 Na hora da separação, além das dores emocionais, vem a questão da partilha de bens, especialmente delicada no regime de comunhão parcial. Mas há um direito muitas vezes esquecido: as indenizações de reclamações trabalhistas. Recentemente o STJ decidiu que as indenizações referentes a verbas trabalhistas nascidas e pleiteadas na constância do casamento comunicam-se entre...Read More