Após 24 anos de sua instituição, o Ministério da Saúde atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), conforme estabelecido no artigo 6º, VII, da Lei Orgânica da Saúde.
O principal propósito da LDRT no contexto da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) é fornecer suporte para a assistência integral aos trabalhadores. Isso inclui diagnóstico e tratamento apropriados, vigilância, proteção da saúde e reabilitação.
A primeira LDRT do Brasil representou um avanço sanitário significativo ao facilitar a coleta de informações sobre as Doenças e Agravos à Saúde Relacionados ao Trabalho (Dart). Além disso, desempenhou um papel educativo ao ajudar na compreensão da influência do trabalho no processo de adoecimento.
Com a recente atualização, a LDRT agora inclui 165 novas patologias que afetam a integridade física ou mental do trabalhador. Isso abrange a Covid-19, doenças de saúde mental, distúrbios músculo-esqueléticos e vários tipos de câncer.
O número de diagnósticos passou de 182 para 347.
A atualização da lista é uma grande vitória para os segurados do INSS, tendo em vista que quando a Aposentadoria por Incapacidade Permanente é resultado de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o cálculo é mais vantajoso. Essa mesma regra se aplica ao cálculo da Pensão por Morte.
Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos! Procure sempre uma advogada especialista em Direito Previdenciário de sua confiança!
