Você que é MEI certamente já pensou na possibilidade de vender produtos ou oferecer serviços para o governo, todavia, deve ter ficado em dúvida se poderia participar de licitações, não é mesmo?
É importante saber que o MEI tem o direito de participar de licitações, assim como outras empresas. Como titular de um CNPJ, o MEI está habilitado a concorrer em processos licitatórios realizados pela Administração Pública.
Entretanto, é fundamental ressaltar que os serviços ou produtos oferecidos pelo MEI devem estar alinhados com os requisitos estabelecidos no edital de licitação. É essencial compreender completamente as exigências do processo licitatório antes de participar.
Se restarem quaisquer dúvidas ou questões relacionadas, é aconselhável buscar orientação jurídica especializada. Uma advogada de confiança pode fornecer esclarecimentos adicionais e ajudar a entender os aspectos legais envolvidos na participação do MEI em licitações.
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