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Fevereiro 11, 2024
Você que é MEI certamente já pensou na possibilidade de vender produtos ou oferecer serviços para o governo, todavia, deve ter ficado em dúvida se poderia participar de licitações, não é mesmo? É importante saber que o MEI tem o direito de participar de licitações, assim como outras empresas. Como titular de um CNPJ, o...
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Após 24 anos de sua instituição, o Ministério da Saúde atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), conforme estabelecido no artigo 6º, VII, da Lei Orgânica da Saúde. O principal propósito da LDRT no contexto da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) é fornecer suporte para a assistência integral...
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