Sofreu um AVC e teve sequelas? É garantido ao portador de sequela de infarto cerebral decorrente de AVC o direito de receber benefício junto ao INSS. O AVC isquêmico, identificado pelo CID I64, ocorre devido à morte do tecido cerebral, resultante da obstrução de uma artéria, o que causa um fornecimento inadequado de sangue e...Read More

O salário-mínimo e o piso salarial representam direitos fundamentais dos trabalhadores, proporcionando uma remuneração justa e suficiente para o desempenho de suas atividades laborais. O salário-mínimo é o menor valor mensal que um trabalhador pode receber, estabelecido pelo Governo Federal.   Por sua vez, o piso salarial corresponde ao montante mínimo que deve ser pago...Read More

Após a conclusão do inventário, é possível que os herdeiros eventualmente descubram outros bens pertencentes ao falecido, que não foram incluídos no inventário inicial. Nesse caso, os bens recém-descobertos podem ser adicionados ao inventário existente, formalizando e regularizando todos os ativos deixados pelo falecido. Esse procedimento pode ser realizado de forma extrajudicial, mesmo que o...Read More

Gerenciar as demandas da vida cotidiana, incluindo tarefas domésticas, trabalho e momentos de lazer, já é desafiador o suficiente. Mas quantas ligações de cobrança ou telemarketing você recebe por dia? Esse é um aspecto crucial para determinar se seus direitos estão sendo respeitados. Você sabia que as ligações de cobrança ou telemarketing excessivas podem violar...Read More

Você que é MEI certamente já pensou na possibilidade de vender produtos ou oferecer serviços para o governo, todavia, deve ter ficado em dúvida se poderia participar de licitações, não é mesmo? É importante saber que o MEI tem o direito de participar de licitações, assim como outras empresas. Como titular de um CNPJ, o...Read More

Após 24 anos de sua instituição, o Ministério da Saúde atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), conforme estabelecido no artigo 6º, VII, da Lei Orgânica da Saúde. O principal propósito da LDRT no contexto da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) é fornecer suporte para a assistência integral...Read More

A Garantia Estendida representa uma alternativa disponibilizada por diversas lojas e fabricantes, além da garantia legal de 90 dias estipulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ela prolonga o período de proteção contra defeitos e problemas no produto, porém, é importante ressaltar que não é um requisito obrigatório. Confira tudo o que você precisa saber...Read More

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas circunstâncias em que é possível reconsiderar sua decisão de ter pedido demissão! De acordo com o artigo 489 da CLT, a rescisão do contrato de trabalho só se efetiva após o término do aviso-prévio, que geralmente é de 30 dias após o pedido de demissão. Durante...Read More